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Ementa: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDENCIA DA RERPESENTAÇÃO. A defesa demonstrou com coerencia a ausência de provas. [...]
EMENTA: ADVOGADA. LOCUPLETAMENTO. FALTA PRESTAÇÃO CONTAS. PROCEDÊNCIA. A advogada que recebe valores pertencentes a seu cliente e não os repassa imediatamente, configura infração ética. Pois não se admite a [...]
EMENTA: Infração ético-disciplinar Ausência de provas Sem prova basta a negação do fato pelo representado, para a improcedência da representação. A representação formulada deve estar instruída com [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – DESÍDIA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA – As provas carreadas aos autos pelo representado comprovam que não prospera o inconformismo do representante. Dessa Forma, não ficando [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. É procedente a representação ética, onde constam as provas que o advogado locupletou de forma ilícita, onde constam as provas que o advogado locupletou [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI N° 8.906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de 5 [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE.1 – A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos, após sua intimação [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFÍCIO DE JUIZ. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética baseada em ofício de Juiz de Direito que não junta prova da intimação pessoal da [...]
EMENTA: Propositura de ação após o falecimento do cliente. Procuração outorgada 11 meses antes do falecimento. Desconhecimento do falecimento por parte do representado. Ausência de má-fé. Não há prova [...]
Ementa: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa demonstrou com coerência a ausência de provas. [...]
