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Processo nº: 2013/03915 e Apenso 2014/04874 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 19.05.2015 EMENTA: [...]
Processo nº: 2013/01004 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 19.05.2015 EMENTA: Representação. Improcedência. Locupletamento [...]
Processo nº: 2013/06684 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 19.05.2015 EMENTA: Representação. Improcedência. Conjunto [...]
Processo nº : 2013/00571 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: 2013/00571 Data da Sessão: 13.05.2015 EMENTA: Carga Abusiva- Retenção dos Autos em Carga. [...]
Processo nº: 2013/00985 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Gleidson Rocha Teles Data da Sessão: 13.05.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2010/05894 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Gleidson Rocha Teles Data da Sessão: 13.05.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/04537 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 19.05.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº: 2013/00442 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 19.05.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2013/07590 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 19.05.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2013/04530 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Gleidson Rocha Teles Data da Sessão: 13.05.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/03778 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: José Antônio de Paula Itacaramby Data da Sessão: 13.05.2015 EMENTA: ADVOGADO. FATO ANTIÉTICO. FALTA [...]
Processo nº: 2013/00592 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 13.05.2015 EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. CAPTAÇÃO IRREGULAR [...]
