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Processo nº : 2012/03696 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Junior Data da Sessão: 03.06.2015 EMENTA: RETENÇÃO INDEVIDA DE [...]
Processo nº : 2014/00037 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 03.06.2015 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR RETENÇÃO [...]
Processo nº : 2013/07289 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 03.06.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR [...]
Processo nº : 2013/07534 Voto: Por Unanimidade Presidente ad hoc da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 03.06.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE [...]
Processo nº : 2013/06072 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão: 09/06/2015 EMENTA: ADVOGADO. PLANFETOS DISTRIBUÍDOS À COMUNIDADE. OFERECIMENTO [...]
Processo nº : 2014/04508 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 09/06/2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONUTA ANTIÉTICA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. [...]
Processo nº : 2012/04551 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 09/06/2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR. URBANIDADE. EXPRESSÕES OFENSIVAS [...]
Processo nº : 2014/00034 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 09/06/2015 EMENTA: PROCEDIMENTO-ÉTICO DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº : 2013/04383 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Junior Data da Sessão: 07/05/2015 EMENTA:REPRESENTAÇÃO. DESIDIA. PREJUDICAR POR [...]
Processo nº : 2011/05822 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 09/06/2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO COMPARECIMENTO À [...]
Processo nº : 2013/00654 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira da Silva Data da Sessão: 03.06.2015 EMENTA: SUPOSTA CONDUTA ANTIÉTICA – [...]
Processo nº : 2012/04491 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 03/06/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
