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Processo nº :2012/08921 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:Deijan Willian Ribeiro da Siva Data da Sessão: 17.09.2015 EMENTA: Retenção abusiva de autos. NÃO [...]
Processo nº :2012/07223 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:Leonardo da Costa Araújo Lima Data da Sessão: 17.09.2015 EMENTA:ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA. [...]
Processo nº: 2012/03676 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 16.09.2015 EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR RETENÇÃO [...]
Processo nº: 2013/06679 e apenso nº 2011/02893 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 25.08.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. [...]
Processo nº: 2013/03925 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: Representação Ético-disciplinar. Não Comparecimento em Audiência Criminal. Abandono [...]
Processo nº: 2013/00550 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR IMPUTAÇÃO RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO [...]
Processo nº: 2014/00615 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Redator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 01.09.2015 Ementa: RETENÇÃO DE AUTOS [...]
Processo nº: 2013/04459 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. FALTA DE PROVAS DAS [...]
Processo nº: 2012/06048 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: EXERCÍCIO DA PROFISSÕ ENQUANTO IMPEDIDO. VICE PREFEITO. [...]
Processo nº: 2013/03826 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS [...]
Processo nº: 2011/05073 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INDUFICIENCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2014/08717 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO. ATRAVESSAMENTO DE PROCURAÇÃO EM PROCESSO EM [...]
