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Processo nº : 2012/07710 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: Representação. Improcedência. [...]
Processo nº : 2012/05438 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: Representação. Procedência. [...]
Processo nº : 2011/05879 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: Representação Ético Disciplinar. [...]
Processo nº : 2012/07374 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: Representação Ético Disciplinar. [...]
Processo nº: 2014/08252 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva MAia Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]
Processo nº: 2014/08183 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva MAia Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]
Processo nº: 2014/08219 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: ADVOGADO. CARGA EXCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
Processo nº: 2014/00009 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araujo Cesar Data da Sessão: 03.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. ADVOGADO NÃO INTIMADO [...]
Processo nº: 2014/08740 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araujo Cesar Data da Sessão: 03.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. ADVOGADO NÃO INTIMADO [...]
Processo nº : 2014/07177 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 11.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. INEXISTÊNCIA DE [...]
Processo nº : 2014/08765 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 04.11.2015 EMENTA: Retenção dos autos – [...]
Processo nº : 2013/04534 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 04.11.2015 EMENTA: Retenção dos autos. Abusividade [...]
