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Processo nº : 2014/07177 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 11.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. INEXISTÊNCIA DE [...]

Processo nº : 2014/08765 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 04.11.2015 EMENTA: Retenção dos autos – [...]

Processo nº : 2013/04534 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 04.11.2015 EMENTA: Retenção dos autos. Abusividade [...]

Processo nº : 2014/08184 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 04.11.2015 EMENTA: CARGA ABUSIVA – RETENÇÃO [...]

Processo nº : 2012/06418 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]

Processo nº: 2011/05025 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão: 28.10.2015 Ementa: – Acusação sobre conduta [...]

Processo nº: 2012/06611 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 28.10.2015 Ementa: – INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – [...]

Processo nº: 2012/05417 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: José Antônio de Paula Itacaramby Data da Sessão: 28.10.2015 Ementa: ADVOGADA. LOCUPLETAMENTO. FALTA PRESTAÇÃO [...]

Processo nº: 2012/00669 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 28.10.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. [...]

Processo nº: 2012/08699 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão: 28.10.2015 Ementa: – Acusação sobre conduta [...]

Processo nº: 2013/08079 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 28.10.2015 EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de [...]

Processo nº : 2012/03904 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]