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Processo nº: 2012/08135 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: ACUSAÇÃO CONTRA ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº: 2014/07230 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a apuração [...]
Processo nº: 2013/07954 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: FRAUDO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR [...]
Processo nº: 2013/07565 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADOGADO. REPRESENTAÇÕES COM [...]
Processo nº: 2013/03774 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR IMPUTAÇÃO HIPOTÉTICA RETENÇÃO DE VALORES. [...]
Processo nº: 2012/07230 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2012/08707 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: RETENÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO CONSTITUINTE. DEVER [...]
Processo nº: 2013/00113 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADOGADO. ALEGAÇÕES DESTITUÍDAS DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2013/03922 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da [...]
Processo nº: 2013/05088 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: José Murilo Soares de Castro Data [...]
Processo nº: 2012/04613 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da [...]
Processo nº: 2013/08003 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data [...]
