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Processo nº: 2013/06740 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão: 25.11.2015 EMENTA Acusação sobre conduta [...]
Processo nº: 2013/06791 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator:Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO À CUSTA DO CLIENTE. [...]
Processo nº: 2013/07270 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Júnior Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ SEM [...]
Processo nº: 2011/04799 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]
Processo nº: 2011/04799 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a condenação [...]
Processo nº: 2011/06136 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: ACUSAÇÃO CONTRA ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº: 2012/00061 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. [...]
Processo nº: 2013/06678 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ENTREVERO NO CUMPRIMENTO DE [...]
Processo nº: 2012/04293 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: ADVOGADO SUSPENSO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. [...]
Processo nº: 2012/03682 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]
Processo nº: 2012/03682 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]
Processo nº: 2014/04487 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.11.2015 Ementa: ACUSAÇÃO CONTRA ADVOGADO. VALOR PROBANTE DE PEÇAS [...]
