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Processo nº: 2014/08820 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: ADVOGADA. NÃO PROTOCOLIZAÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL. [...]
Processo nº: 2013/00468 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa ÉTICO-DISCIPLINAR. FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO IRREGULAR [...]
Processo nº: 2013/05480 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA DE REPRESENTAÇÃO. [...]
Processo nº: 2013/05469 e apensos Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO. PROVA. NECESSIDADE. [...]
Processo nº: 2013/00677 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. UTILIZAÇÃO DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO FALSO EM [...]
Processo nº: 2012/03698 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALSIDADE DE PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. A [...]
Processo nº: 2012/07788 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relatora: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. Para caracterizar [...]
Processo nº: 2012/08858 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relatora: Rosangela Magalhães de Almeida Ementa:REPRESENTAÇÃO. RETENÇÃO DE AUTOS NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO VÁLIDA DO [...]
Processo nº: 2012/04372 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Ementa: Infração ético-Disciplinar Ausência de provas Procuração Assinatura. [...]
Processo nº: 2012/05417 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 02.03.2016 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ERRO [...]
Processo nº: 2013/00879 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Moacyr Ribeiro da Silva Netto Data da Sessão: 02.03.2016 EMENTA N° /2016 – 2ª Turma [...]
Processo nº: 2013/03854 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Carlos Leonardo P. Segurado Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Comete infração disciplinar prevista no artigo 36 inciso [...]
