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Processo nº: 2013/04391 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Carlos Márcio Rissi Macedo Data da Sessão: 03.03.2016 Ementa: EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/01527 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Carlos Márcio Rissi Macedo Data da Sessão: 03.03.2016 Ementa: EMENTA: EMENTA: REPRESENTAÇÃO. [...]
Processo nº: 2011/04410 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: ACUSAÇÃO DE LOCUPLETAMENO. RECEBIMENTO DE [...]
Processo nº: 2013/00977 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: ACUSAÇÃO CONTRA ADVOGADO. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA [...]
Processo nº: 2012/04593 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Acácio Micena Coutinho Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS/INSATISFAÇÃO.Para caracterizar [...]
Processo nº: 2010/00204 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Ludimilla Borges Pires Adorno Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA [...]
Processo nº: 2014/08820 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: ADVOGADA. NÃO PROTOCOLIZAÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL. [...]
Processo nº: 2013/00468 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa ÉTICO-DISCIPLINAR. FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO IRREGULAR [...]
Processo nº: 2013/05480 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA DE REPRESENTAÇÃO. [...]
Processo nº: 2013/05469 e apensos Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 08.03.2016 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO. PROVA. NECESSIDADE. [...]
Processo nº: 2012/04372 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Ementa: Infração ético-Disciplinar Ausência de provas Procuração Assinatura. [...]
Processo nº: 2012/05417 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 02.03.2016 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ERRO [...]
