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Processo nº: 2014/00577 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Acácio Micena Coutinho Data da Sessão: 22.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. DECADÊNCIA. Decadência, se [...]
Processo nº: 2013/03781 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Acácio Micena Coutinho Data da Sessão: 22.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2012/07743 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 22.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLIANAR. LOCUPLETAMENTO. [...]
Processo nº: 2010/02787 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 22.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO [...]
Processo nº: 2012/08860 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 15.03.2016 Ementa: Infração ético- disciplinar. Imunidade do advogado [...]
Processo nº: 2014/04107 Voto: Por unanimidade Presidente da 5ª Turma: Alex Neder Relator: Ronny André Rodrigues Data da Sessão: 23.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. O [...]
Processo nº: 2011/02927 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 15.03.2016 Ementa:EMENTA: Exclusão. Suspensão por três vezes. Trânsito [...]
Processo nº: 2009/08139 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 15.03.2016 Ementa:REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. [...]
Processo nº: 2012/06578 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Magno Estevam Maia Data da Sessão: 15.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DO ADVOGADO [...]
Processo nº: 2013/00527 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Magno Estevam Maia Data da Sessão: 15.03.2016 Ementa: EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2013/00614 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Carlos Leonardo Pereira Segurado Data da Sessão: 15.03.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Acusação de contuda Antiética- [...]
Processo nº: 2013/07959 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Carlos Leonardo Pereira Segurado Data da Sessão: 15.03.2016 Ementa:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Acusação de contuda Antiética- Ineficácia [...]
