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Processo nº: 2010/00541 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 04.05.2016 Ementa: PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/05232 Presidente da Turma: Alex Araújo Neder Relatora: Zelina de Assunção França Data da Sessão: 24/08/2016 Ementa: Audiência Trabalhista, lide. Necessidade de comprovação. Não configura lide simulada, [...]
Processo nº: 2012/06189 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 04.05.2016 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR- CONDUTA ANTIÉTICA- FALTA [...]
Processo nº: 2012/04802 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Ismara Estulano Pimenta Data da Sessão: 04.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Retenção abusiva . Inexistindo comprovação [...]
Processo nº: 2015/00476 Presidente da Turma: Alberico Oliveira de Andrade Relatora: Silvana Machado de Barros Data da Sessão: 23/02/2017 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTENCIA DE PROVA – AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2012/00799 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Moacyr Ribeiro da Silva Neto Data da Sessão: 04.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEFICÁCIA PROBATÓRIA . [...]
Processo nº: 2012/05403 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Nelson Cardoso do Couto Data da Sessão: 04.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR [...]
Processo nº: 2009/06906 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Mário José de Moura Júnior Data da Sessão: 19.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA [...]
Processo nº: 2012/07699 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Antônio Henrique dos Reis Moreira Data da Sessão: 19.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE [...]
Processo nº: 2012/04542 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 19.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. ANGARIAÇÃO E CAPTAÇÃO DE [...]
Processo nº: 2012/00866 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: André Marques de Oliveira Costa Data da Sessão: 19.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2014/06429 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: André Marques de Oliveira Costa Data da Sessão: 19.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICO -DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO [...]
