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Processo nº 202316378Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juiz(a) Relator(a): Rafael Augusto Justino Pereira EMENTA:: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 14 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. SUBSTITUIÇÃO DE PATROCÍNIO. ALEGAÇÃO [...]
Processo nº 202338178Voto: Por unanimidadeData da sessão: 07.05.2025Juiz(a) Relator(a): CRISTIANO PEREIRA DA SILVA EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE FALTA DE URBANIDADE E OFENSA À HONRA PESSOAL E PROFISSIONAL – CONDUTA [...]
Processo nº 202206977Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): KARINA TESTA EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADA CONTRATADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO. NÃO PROPOSITURA DA DEMANDA POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL. VERSÃO CONFIRMADA POR [...]
Processo nº 202315541Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ALEGAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS – CONDUTA TEMERÁRIA – INÉRCIA PROFISSIONAL – PEDIDO [...]
Processo nº 202335955Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): Ana Carolina Lazzarotto EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS. LOCUPLETAMENTO NÃO COMPROVADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ÔNUS [...]
Processo nº 202103943Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): Paulo Roberto Resende Nascimento EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACORDO. TERMO DE QUITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Instrução processual regular, [...]
Processo nº 202110428Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): Giovanni Caldas Vieira Machado EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICODISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ATO INFRACIONAL. LEGÍTIMA DEFESA NÃO IMPLICA EM CRIME INFAMANTE OU SEQUER EM CONDUTA INCOMPATÍVEL. [...]
Processo nº 202331048Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): BRAZ PINTO DE FARIA NETTO EMENTA: REPRESENTACAO ETICO-DISCIPLINAR, LOCUPLETAMENTO, FALTA DE PRESTACAO DE CONTAS, SUBSTRATO PROBATÓRIO CONSISTENTE, PROCEDENCIA. INFRAÇOES DISCIPLINARES TIPIFICADAS NO [...]
Processo nº 202334827Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.05.2025Juiz(a) Relator(a): Paulo Roberto Resende Nascimento EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICODISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE INFRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Instrução processual regular, com ampla dilação probatória, [...]
Processo nº 202212134Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): Simone Rodrigues de Souza EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. LOCUPLETAMENTO. FALTA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Advogado que recebe [...]
Processo nº 202337301Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): Abrahão C. P. Viana EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACORDO TRABALHISTA CELEBRADO SEM ANUÊNCIA DO [...]
Processo nº 202337915Voto: Por unanimidadeData da sessão: 23.04.2025Juiz(a) Relator(a): RODRIGO CEZAR COSTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – FUNDAMENTAÇÃO CLARA – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO [...]
