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Processo nº : 202207512 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): LORENA CRISTINNE S MARTINS EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. LITIGÂNCIA EM MASSA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. REPRESENTADOS CONSTITUÍDOS. LEGÍTIMOS. INFRAÇÃO [...]
Processo nº : 202333187 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Dyego Ferreira Bezerra EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR – ADVOGADO – REPRESENTAÇÃO POR SUPOSTA OMISSÃO DE ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº : 202441676 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): YAGO BRAYNNER VILELA LIMA EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR – ADVOGADO DATIVO – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS – ABANDONO DE CAUSA – [...]
Processo nº : 202442347 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): EDIVÂNIA ALVES TRIGUEIRO EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATRAVESSAMENTO DE PROCURAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ADVOGADO JÁ CONSTITUÍDO. ART. 19 DO CED E ART. 34, [...]
Processo nº : 202528281 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): VALDINEI DIVINO FERREIRA EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CARACTERIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Transcorrido [...]
Processo nº : 202315809 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Marcus Vinícius Sousa Duarte EMENTA: 1 – INDEXAÇÃO: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB – MANIFESTAÇÃO DE [...]
Processo nº : 202336740 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): TAÍNA CAPELLI BONIFÁCIO MORAES PEREIRA EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS – 19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO – DESRESPEITO [...]
Processo nº : 202212843 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): ROCHESTER FREITAS BARBOSA EMENTA: DIREITO DISCIPLINAR. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA COM INSCRIÇÃO SUSPENSA. PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A UM REPRESENTADO. PROCEDÊNCIA [...]
Processo nº : 202450668 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Jefferson Silva Borges EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. SUPOSTA ATUAÇÃO HABITUAL EM OUTRA SECCIONAL SEM INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR (EAOAB, ART. 10, § 2º). INSCRICÃO [...]
Processo nº : 202334942 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): ANDRÉ SOUSA CARNEIRO EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. OAB. ADVOGADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL. ENDEREÇAMENTO INCORRETO. AVISO DE RECEBIMENTO (AR) DEVOLVIDO. [...]
Processo nº : 202109479 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): MARCELLA MOREIRA DE QUEIROZ EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – ARQUIVAMENTO. Inexistindo nos autos provas robustas e [...]
Processo nº : 202213033 Data da publicação: 23.10.2025Juiz(a) Relator(a): Raquel Tormin Cardoso Gerhardt EMENTA: LOCUPLETAMENTO DE VALORES. PERTENCENTES AO CLIENTE. AUSÊCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCEDÊNCIA. Advogado que recebe valores [...]
