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Processo nº: 202007192 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Gilson César Rodrigues Relator(a): VIRMONDES CAMPOS JUNIOR Data da sessão: 13/12/2023 EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. AGENCIAMENTO DE CAUSAS. CAUSAS ANGARIADAS COM [...]
Processo nº: 202326646 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): DALVA MARTINS GODINHO BUENO Data da sessão: 22/02/2024 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA [...]
Processo nº: 202210432 Voto: por unanimidade Presidente da turma: KATTIANY DIAMANTINO CABRAL MOURA Relator(a): KATTIANY DIAMANTINO CABRAL MOURA Data da sessão: 21/02/2024 EMENTA: LOCUPLETAMENTO, PROCEDÊNCIA, SUBSTRATO PROBATÓRIO CONSISTENTE, A [...]
Processo nº: 201913135 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): GIOVANNI CALDAS VIEIRA MACHADO Data da sessão: 11/12/2023 EMENTA: ADVOGADO IMPUTAR FRAUDE PROCESSUAL A OUTRO [...]
Processo nº: 202210507 Voto: por maioria Presidente da turma: Gesner Souto de Souza Relator(a): TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE Data da sessão: 13/12/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INQUÉRITO POLICIAL. TRATATIVAS DE [...]
Processo nº: 202206867 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): HALBERTH GONÇALVES DOS SANTOS Data da sessão: 04/12/2023 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITAÇÃO DE PROCURAÇÃO DE [...]
Processo nº:202208562 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: :Neliana Fraga de Sousa Relator(a): SAMIR FARIA Data da sessão: 08/02/2024 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA JUDICIAL RECONHECE BOAS [...]
Processo nº: 202205022 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Kattiany Diamantino Cabral Moura Relator(a): THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL Data da sessão: 21/02/2024 EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. JUSTIÇA [...]
Processo nº: 202212142 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Gesner Souto de Souza Relator(a): JACYARA STHEFANNE CARVALHO FREITAS BRUNEAU Data da sessão: 28/02/2024 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. SUPOSTA DESÍDIA DO [...]
Processo nº: 202104694 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO Relator(a): MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO Data da sessão: 06/02/2024 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO CONTRA [...]
Processo nº: 202207100 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA Data da sessão: 22/02/2024 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL. PROVOCAR LITISPENDÊNCIA. [...]
Processo nº: 202211060 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA Data da sessão: 11/12/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL. CONVERSAS DE [...]
