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Processo nº 201704022. Voto: unanimidade Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Ricardo Baiocchi Carneiro. Data da sessão: 12.09.2019. EMENTA: ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. ACERTO DE CONTAS [...]
Processo nº 201510856. Voto: unanimidade Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 12.09.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. [...]
Processo nº 201702608. Voto: unanimidade Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Ricardo Freitas Queiróz. Data da sessão: 12.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILEGAL DE CLIENTELA [...]
Processo nº 201404583. Voto: unanimidade Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a):Fernando Henrique Martins Cremonese. Data da sessão: 12.09.2019. EMENTA: ASSINATURA FALSA NA PEÇA DE DEFESA. EXAME GRAFOTÉCNICO [...]
Processo nº 201607293. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.09.2019. EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. EFETIVAÇÃO DO [...]
Processo nº 201507325. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 22.08.2019. EMENTA: ATUAÇÃO. ASSINATURA DE PETIÇÃO. VINCULAÇÃO. A assinatura [...]
Processo nº 201606808. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Hebert Batista Alves. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO DE VALOR PERTENCENTE AO [...]
Processo nº 201601425. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Hebert Batista Alves. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ÔNUS DA PROVA. RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº 201601442. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Felipe Vilela Aguiar Ribeiro. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: ADVOGADO. JUNTADA PROCURAÇÃO PROCESSO COM [...]
Processo nº 201606968. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Felipe Vilela Aguiar Ribeiro. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA-DISCIPLINAR Advogado. Retenção Abusiva de [...]
Processo nº 201606678. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Paulo Sergio Pereira da Silva. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO, NÃO PRESTAÇÃO [...]
Processo nº 201508873. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Hebert Batista Alves. Data da sessão: 02.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. HABITUALIDADE DO EXERCÍCIO EM UNIDADE [...]
