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Processo nº 201607581. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Maytê Feliciano Ferreira. Data da sessão: 02.10.2019. EMENTA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TITULARIDADE QUANTO AO RECEBIMENTO É [...]
Processo nº 201507736. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Ricardo Baiocchi Carneiro. Data da sessão: 22.08.2019. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL EM [...]
Processo nº 201606771. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Jairo Menezes do Couto.. Data da sessão: 01.10.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. FATO ANTIÉTICO. DANO. FALTA [...]
Processo nº 201501779. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Jairo Menezes do Couto. Data da sessão: 15.10.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA-DISCIPLINAR. Documentos juntados extemporaneamente no [...]
Processo nº 201711535. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Athyla Serra da Silva Maia. Data da sessão: 25.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVA [...]
Processo nº 201703210. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Athyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Glaycon de Paula Teixeira. Data da sessão: 25.09.2019. EMENTA: INTERVENÇÃO EM AUTOS JUDICIAIS COM PROCURADOR [...]
Processo nº 201802215. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Athyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Glaycon de Paula Teixeira. Data da sessão: 25.09.2019. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. INEXISTÊNCIA [...]
Processo nº 201607996. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Salles Ferreira de Morais. Data da sessão: 24.09.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO [...]
Processo nº 201605553. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Athyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Zelina de Assunção França. Data da sessão: 25.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. LOCUPLETAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO [...]
Processo nº 201701366. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Athyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Zelina de Assunção França. Data da sessão: 25.09.2019. EMENTA: ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. A [...]
Processo nº 201508829. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Manoel Victor Ribeiro Toledo. Data da sessão: 27.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATUAÇÃO EM MAIS DE CINCO PROCESSOS [...]
Processo nº 201704042. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Manoel Victor Ribeiro Toledo. Data da sessão: 24.09.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS PRESTADOS. CLÁUSULA ABUSIVA. [...]
