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Processo nº: 202330933Voto: Por unanimidadeRelator: Wemerson Rogério Alves de MoraesData da Sessão: 08 de abril de 2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE [...]
Processo nº: 202330674Voto: Por unanimidadeRelatora: Karina TestaData da Sessão: 13.03 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. DENÚNCIA ANÔNIMA. SUPOSTA CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTELA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. [...]
Processo nº: 202330604Voto: Por unanimidadeRelator: Ricardo Reis FrancoData da Sessão: 09.04.25 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR– ALEGAÇÃO DE RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES – ACORDO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE REPASSE AO CLIENTE [...]
Processo nº: 201913435Voto: Por unanimidadeRelator: Rafael Augusto Justino PereiraData da Sessão: 24.04.2025 EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. FATO SUPERVENIENTE. CONDENAÇÃO CRIMINAL POR CRIME INFAMANTE (ART. 217-A DO [...]
Processo nº: 202441765Voto: Por unanimidadeRelator: Edirley Rodrigues da SilvaData da Sessão: 03/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DOLO – ART. 34, INCISOS [...]
Processo nº: 202336851Voto: Por unanimidadeRelatora: Nathália S. Sales UrzêdaData da Sessão: 10/04/2025 EMENTA – REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE ABANDONO PROCESSUAL. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSUFICIÊNCIA [...]
Processo nº: 202335143Voto: Por unanimidadeRelator: Daniel Valadão FleuryData da Sessão: 22/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICADISCIPLINAR. LINGUAGEM INADEQUADA EM MENSAGEM DE ÁUDIO. CONTATO DIRETO COM A PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO [...]
Processo nº: 202335795Voto: Por unanimidadeRelator: Marcus Vinícius Sousa DuarteData da Sessão: 26/03/2025 EMENTA: Representação ético-disciplinar. Ausência de provas. Improcedência. Aplicação do princípio do in dubio pro reo.I – Para [...]
Processo nº: 202337453 / 202337511 / 202337911Voto: Por unanimidadeRelator: Leonardo Simão de AraújoData da Sessão: 22/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. OFENSAS E FALTA DE URBANIDADE, RESPEITO E DECORO CONTRA MEMBRO [...]
Processo nº: 202334990Voto: Por unanimidadeRelatora: Déborah Morais GonçalvesData da Sessão: 02/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITAR PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TINHA ADVOGADO CONSTITUÍDO – ATRAVESSAR PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO E/OU [...]
Processo nº: 202334725Voto: Por unanimidadeRelator: Paulo Gustavo Pedreira e SousaData da Sessão: 23/04/2025 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – FALTA DE PROVA – Oficiamento sobre conduta profissional de advogadas em processo [...]
Processo nº: 202442373Voto: Por unanimidadeRelator: Samir FariaData da Sessão: 08/04/2025 EMENTA:REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. ADVOGADO AGIR CONTRA INTERESSE DO CLIENTE. IDENTIFICADA INÉPCIA PROFISSIONAL. ERROS REITERADOS – É DEVER DO ADVOGADO QUE [...]
