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Processo nº 202330262Voto: Por unanimidadeData da sessão: 25.03.2025Juiz Relator: Leandro da Silva Borba EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÕES DE PREJUÍZO AO CLIENTE E ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADAS. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA [...]
Processo nº 202327423Voto: Por unanimidadeData da sessão: 02.04.2025Juiz Relator: Alessandro Lisboa Pereira EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUTAÇÃO DE CRIME INFAMANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INFRAÇÃO DENUNCIADA. PRESUNÇÃO [...]
Processo nº 202326610Voto: Por unanimidadeData da sessão: 09.04.2025Juiz Relator: Míriam Silva Barcelos EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS [...]
Processo nº 202315603Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.04.2025Juiz Relator: Yago Braynner Vilela Lima EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ADVOCACIA – ALEGAÇÃO DE DESÍDIA – INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA GRAVE [...]
Processo nº 202314050Voto: Por unanimidadeData da sessão: 25.03.2025Juiz Relator: Leonardo Simão de Araújo EMENTA: PREJUÍZO A INTERESSE CONFIADO AO ADVOGADO. CULPA GRAVE. ABANDONO DE CAUSA SEM JUSTIFICATIVA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº 202212660Voto: Por unanimidadeData da sessão: 02.04.2025Juiz Relator: Cássio Lander Dórea Casas EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE LOCUPLETAMENTO DE VALORES DO CONSTITUINTE. COMPROVAÇÃO DOS REPASSES. RECUSA DE [...]
Processo nº 202211863Voto: Por unanimidadeData da sessão: 26.03.2025Juiz Relator: Fernando Augusto de Santana Jardim EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR.OFÍCIO ORIUNDO DA JUSTIÇA FEDERAL. CONDUTA PREDATÓRIA. AJUIZAMENTO DE AÇÕES EM MASSA. MERO [...]
Processo nº 202210652Voto: Por unanimidadeData da sessão: 08.04.2025Juiz Relator: Humberto Marinho Abreu Oliveira EMENTA: DESÍDIA PROCESSUAL. PERDA REITERADA DE PRAZOS PROCESSUAIS. É sabido que o advogado que atua com [...]
Processo Ético-Disciplinar nº 202204987 . Voto: Por unanimidade. Juiz Relator: NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Data da Sessão: 03.04.2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. DESÍDIA EM EXTINÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL. LOCUPLETAMENTO. [...]
Processo nº: 202334990Voto: Por unanimidadeRelatora: Déborah Morais GonçalvesData da Sessão:02.04.2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITAR PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TINHA ADVOGADO CONSTITUÍDO – ATRAVESSAR PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO E/OU DESCONSTITUIÇÃO [...]
Processo nº: 202333569Voto: Por unanimidadeRelator: Marcos César BarbosaData da Sessão: 03.04.2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – PETICIONAMENTO EM PROCESSSO PATROCINADO POR OUTRO ADVOGADO – EXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO. IMPROCEDÊNCIA. Advogado que [...]
Processo nº: 202331887Voto: Por unanimidadeRelatora: Edivânia Alves TrigueiroData da Sessão:03.04.2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. COMPENSAÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELO CLIENTE. EXISTÊNCIA DE CONTRATO EXPRESSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE [...]
