Processo nº: 202207303
Voto: UNANIMIDADE
Presidente da turma: Neliana Fraga de Sousa
Relator(a): DANIEL VALADÃO DE BRITO FLEURY
Data da sessão: 06/04/2023
EMENTA: : REPRESENTAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. ESCRITO DESTINADO A PROCESSO JUDICIAL ASSINADO POR PESSOA QUE NÃO COLABOROU. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. 1- A robustez das provas produzidas culmina na improcedência da representação dos fatos alegados e consequente julgamento improcedente. 2- No caso vertente, não restou demonstrada a intenção de apropriar-se de texto alheio. 3- O Representado logrou êxito em descaracterizar o fato a ele imputado, não havendo qualquer conduta a ser caracterizada como faltosa. 4- Improcedência e arquivamento da Representação.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, e obedecido o quorum de instalação e deliberação previsto no art. 9º, do Regimento Interno do TED-OAB/GO, acordam os integrantes da 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE a representação, e determinar que se proceda o arquivamento do processo disciplinar, nos termos do voto do relator, que é parte integrante deste.
