Processo nº. 2017/02629.
Voto: Por unanimidade.
Presidente da turma: Alex Araújo Neder.
Relator: André Marques de Oliveira Costa.
Data da sessão: 14.11.2018.
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. CONTRATO ESCRITO FIRMADO PARA DEFESA DOS INTERESSES DA REPRESENTANTE. COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO REPRESENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1 – Inexistindo provas suficientes a comprovarem a conduta faltosa do advogado não há suporte para penalizá-lo por suposta infração ético-disciplinar, sendo a improcedência da representação medida que se impõe. 2 – Considerando que a representante não logrou êxito em comprovar suas alegações não há que se falar em infração ético-disciplinar por prática do representado. 3 – Representação julgada improcedente.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Seccional de Goiás, por unanimidade de votos, julgar improcedente a representação. Goiânia, 14 de novembro de 2018. Carlos Márcio Rissi Macedo. 1º Secretário do TED/OAB/GO.
