Processo nº: 2014/08637
Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo
Relatora: Antônio Henrique dos Reis Moreira
Data da Sessão: 04/08/2016
Ementa:/2016 3° Turma – GO REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVAS. AUSÊCIA DE REGULAR IMTIMAÇAÕ PESSOAL DO ADVOGADO PARA DEVOLVER O AUTOS. INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZA. Inexistindo provas de que o advogado foi intimado pessoalmente para devolver os autos com carga, acusado deve ser absolvido
Acordão: Por Unanimidade, em jugar IMPROCEDENTE a presente representação Ético Disciplinar.
