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Processo nº 201803380 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Glaycon De Paula Teixeira Redator(a) Cícero Goulart De Assis Data da sessão:13.12.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. [...]
Processo nº 201911650 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto Redator(a) Fernando Henrique Martins Cremonese Data da sessão: 14.12.2021 EMENTA: PUBLICIDADE ATRAVÉS DE VEÍCULO, CARRO DE SOM, [...]
Processo nº 202108641 Voto: POR UNANIMIDADE Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator (a): VALÉRIA LÚCIA RODRIGUES PIRES Data da sessão: 06 07 2022 EMENTA: 1ª Câmara [...]
Processo nº 202109056 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Glaycon de Paula Teixeira Relator (a): KAMILA VIEIRA SOARES Data da sessão: 06 09 2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FRAUDE PROCESSUAL. [...]
Processo nº 201802472 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo Redator(a) Sara Cristina Rocha Dos Santos Data da sessão: 02.09.2021 EMENTA:ESTABELECER ENTENDIMENTO COM A PARTE ADVERSA SEM A [...]
Processo nº 202002977 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabrício De Melo Barcelos Costa Redator(a) Fabrício De Melo Barcelos Costa Data da sessão: 21.09.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATUAÇÃO EM OUTRA [...]
Processo nº 202105626 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Redator(a) Estênio Primo De Souza Data da sessão: 14.09.2021 EMENTA: PROCEDIMENTO SUMÁRIO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS [...]
Processo nº 201803555 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Redator(a) Alessandra Costa Carneiro Correia Data da sessão: 28.09.2021 EMENTA: REPRESENTAÇAO ÉTICO-PROFISSIONAL. AÇÃO ARTIFICIAL. ADVOGADO AJUÍZA AÇÃO [...]
Processo nº 201910449 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Redator(a) Lydiane Furquim Ataides Data da sessão: 28.09.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS. IMPROCEDENCIA [...]
Processo nº 201808631 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Redator(a) Fábio Velasco De Azevedo Fayad Data da sessão: 05.10.2021 EMENTA: FATO ANTIÉTICO. PUBLICIDADE INDEVIDA E IMODERADA. [...]
Processo nº 201608452 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabrício De Melo Barcelos Costa Redator(a) Fabrício De Melo Barcelos Costa Data da sessão: 19/10/2021 EMENTA:LOCUPLETAMENTO, AUSENCIA DE PRESTAÇAO DE CONTAS. [...]
Processo nº 201609409 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Redator(a) Allam Mendes De Araújo Data da sessão: 05.10.2021 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA OU INDÍCIO MÍNIMO [...]
