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Processo nº: 201803601 Voto: unanimidade Presidente da turma: Alex José Silva Relator(a): EDUARDO ALVES CAIXETA Data da sessão: 16/05/2023 EMENTA: : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADOS FORA DO PRAZO LEGAL. [...]
Processo nº 202103790. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Paula Alexandrina Vale De Medeiros Relator(a):Samir Faria Data da sessão:05.05.2022 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. SUPOSTA PROTELAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS [...]
Processo nº 201803439 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Vitor Hugo Araujo Aloise Data da sessão:20.04.2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO NÃO MANIFESTAÇÃO [...]
Processo nº 201704545 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, Redator(a) Simone Rodrigues De Souza Data da sessão:14.12.2021 EMENTA: EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO NA [...]
Processo nº 20170186 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, Redator(a) Matheus Carvalho Soares De Castro Data da sessão:14.12.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE DESÍDIA DO ADVOGADO. [...]
Processo nº 201710541. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Redator(a) Allam Mendes De Araújo Data da sessão: 13.12.2021 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES DO CLIENTE. [...]
Processo nº 202103826. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, Redator(a) Lorena Cristine Silva Martins. Data da sessão:14.12.2021 EMENTA: ACUSAÇÃO SOBRE CONDUTA PROFISSIONAL DE ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE [...]
Processo nº 201809297 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Glaycon de Paula Teixeira Relator(a): Renata Reis De Lima Data da sessão: 08.10.2019. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. CONTRADIÇÃO [...]
Processo nº 201912052 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabiano Gonçalves Novaes Redator(a) Fernando Eduardo Dias Albuquerque Data da sessão: 29.11.2021 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. [...]
Processo nº 201804014 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabiano Gonçalves Novaes Redator(a) Fernando Eduardo Dias Albuquerque Data da sessão: 29.11.2021 EMENTA:INFRAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. 1) A precariedade da [...]
Processo nº 201608436 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto, Redator(a) Simone Rodrigues De Souza Data da sessão:14.12.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO – DISCIPLINAR. INSATISFAÇÃO DO CONSTITUINTE COM [...]
Processo nº 201710571 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira De Melo Redator(a) Sérgio Ricardo Da Silva Nascimento Data da sessão: 20.12.2021 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. COMPROVAÇÃO DE QUE O REPRESENTANTE [...]
