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Processo nº201700089 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Pires Da Silva Redator(a) Odair De Oliveira Pio Data da sessão: 06.12.2021 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LOCUPLETAMENTO. AUSÊNCIA [...]
Processo nº 202108641 Voto: POR UNANIMIDADE Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator (a): VALÉRIA LÚCIA RODRIGUES PIRES Data da sessão: 06 07 2022 EMENTA: 1ª Câmara [...]
Processo nº 201803380 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Glaycon De Paula Teixeira Redator(a) Cícero Goulart De Assis Data da sessão:13.12.2021 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. [...]
EMENTA: Consulta IMPEDIMENTO ÉTICO IMPOSSIBILIDADE RELAÇÃO EMPRESARIAL E NÃO ADVOCATÍCIA. Não existe impedimento ético disciplinar para que o advogado patrocine causas contra empresa que este possui relação [...]
Processo nº 202105626 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Redator(a) Estênio Primo De Souza Data da sessão: 14.09.2021 EMENTA: PROCEDIMENTO SUMÁRIO. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS [...]
Processo nº 201802472 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo Redator(a) Sara Cristina Rocha Dos Santos Data da sessão: 02.09.2021 EMENTA:ESTABELECER ENTENDIMENTO COM A PARTE ADVERSA SEM A [...]
Processo nº 202002540 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Andre Marques De Oliveira Costa Redator(a) Divino Luiz Da Silveira. Data da sessão: 20/10/2021 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. INEXISTINDO [...]
Processo nº 202106602 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Pires da Silva Redator(a) Ricardo Baiocchi Carneiro Data da sessão: 28.10.2021 EMENTA: SUSPENSÃO PREVENTIVA. NÃO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ÉTICO [...]
Processo nº 202103920 Voto: unanimidade Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA Data da sessão: 14 07 2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Advogado que mantem [...]
Processo nº 201607565 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto Redator(a) Simone Rodrigues De Souza Data da sessão: 26.10.2021 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. EXCLUSÃO DE REPRESENTADOS. [...]
EMENTA: PROCESSO CONSULTA. Ausência DE TESE A SER CONSULTADA, CASO PRÁTICO EXPOSTO. Nos termos do artigo 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o Tribunal de Ética [...]
Processo nº 201803555 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Redator(a) Alessandra Costa Carneiro Correia Data da sessão: 28.09.2021 EMENTA: REPRESENTAÇAO ÉTICO-PROFISSIONAL. AÇÃO ARTIFICIAL. ADVOGADO AJUÍZA AÇÃO [...]
