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Processo nº: 202206480 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Glaycon de Paula Teixeira Relator(a): DIVINO LUIZ DA SILVEIRA Data da sessão: 08/08/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. REJEIÇÃO. [...]
Processo nº 201709921 Voto: unanimidade Presidente da turma: ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA Relator(a): ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA Data da sessão: 13 07 2022 EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. COISA [...]
Processo nº 201703058 Voto: unanimidade Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA Data da sessão: 14 07 2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Advogado que mantem [...]
Processo nº 202106173 Voto: unanimidade Presidente da turma: Gilson César Rodrigues Relator(a): Luiz Humberto Miranda Rocha Data da sessão: 20 07 2022 EMENTA: Representação. fixo a sanção de suspensão [...]
Processo nº 201802807 Voto: unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): FABIER REZIO REIS Data da sessão: 14 07 2022 EMENTA: ACUSAÇÃO SOBRE CONDUTA PROFISSIONAL DE [...]
Processo nº 202007366 Voto: unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): Rafael Pinho de Oliveira Data da sessão: 03 08 2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. ROL DE [...]
Processo nº 201910457 Voto: unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): Marcelo Batista Rocha Data da sessão: 03 08 2022 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. REEXAME [...]
Processo nº 202008547 Voto: unanimidade Presidente da turma: Woshington Luiz dos Reis Relator(a): MURILLO DE SOUZA Data da sessão: 04 08 2022 EMENTA: Infração ético-disciplinar. Exercício da profissão. Ausência [...]
Processo nº 201808070 Voto: unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): KARLLA CRISTINA ALVES CARILLO Data da sessão: 11 08 2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. EMBARGOS DE [...]
Processo nº 202106361 Voto: unanimidade Presidente da turma: Renata Osório Caciquinho Bittencourt Relator(a): RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA Data da sessão: 19 07 2022 EMENTA: ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE [...]
Processo nº 202103970 Voto: unanimidade Presidente da turma: Ludimilla Borges Pires Adorno Relator(a): THIAGO MORAES Data da sessão: 10 08 2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. PRELIMINARES AFASTADAS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. [...]
Processo nº 202105301 Voto: unanimidade Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): JOAO ANTONIO LACERDA FILHO Data da sessão: 14 07 2022 EMENTA: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. LOCUPLETAMENTO [...]
