Filtro
16/4)EMENTA:Locupletamento. Alegação não comprovada. Representação contra advogado, sem um mínimo de prova se quer, que possa evidenciar a culpa do profissional, formando o juízo do julgador, deve ser julgada [...]
17/1)EMENTA:Representação ética. Advogado que deixa de comparecer a audiência sem qualquer justificativa, embora devidamente intimado. Infração aos artigos 2º, parágrafo único, III e artigo 12 do CED, e artigos [...]
17/2)EMENTA:Representação ética contra advogado. Tipificação das infrações ao artigo 34, XVII da Lei 8.906/94 e aos artigos 2º, parágrafo único, II, VIII, d e 6º do CED, devidamente demonstradas. [...]
17/3)EMENTA:Representação. Falta de provas. Improcedência. As alegações das partes devem restar provadas. Não se desincumbindo o representante do ônus probandi de suas alegações, julga-se improcedente a representação ético-disciplinar. Decisão: [...]
17/4)EMENTA:Representação contra advogado Processo sem julgamento por prazo superior a cinco anos Processo paralisado por mais de três anos Prescrição. Não ocorrendo julgamento do feito no [...]
18/2)EMENTA:Advogado. Conduta anti-ética. Ausência de provas. À mingua de provas de que tenha havido infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, a improcedência da representação é medida [...]
18/3)EMENTA:Representação contra advogado Processo sem julgamento por prazo superior a cinco anos Prescrição. Ao teor do disposto no art. 43, caput, da Lei 8.906/94, ocorre a prescrição [...]
Ementa: Retenção de autos por prazo excessivo. Não comprovação. Para a configuração da retenção excessiva dos autos é imprescindível a comprovação da intenção do advogado de tirar ilícito ou [...]
9/2)EMENTA:Advogado. Retenção de autos. Infringe o Estatuto da Advocacia e da OAB advogado que retem por prazo excessivo, processo retirado com carga dos cartórios judicantes, maxime quando, apesar de [...]
9/3)EMENTA:Advogado. Decorridos mais de cinco anos da data da notificação válida para apresentação de defesa prévia, opera-se a prescrição à pretensão punitiva por parte da Ordem dos Advogados do [...]
EMENTA: Representação. Alegação de Desídia na condução de demanda. Absoluta ausência de provas. Improcedência.1- Ausente lastro probatório mínimo que denote a prática de infração ético-disciplinar impõe-se a improcedência da [...]
10/1)EMENTA:Infração Ética. Recebimento de valores. Descumprimento de contrato pactuado. Falta de prestação de contas. Devolução da Carteira profissional de advogado. Advogado que recebe valores para quitação de dívida em [...]
