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21/2)EMENTA:Carência total de provas Prestação de contas Confissão expressa. I É principio básico do direito que a falta de provas do que foi alegado, acarreta ônus [...]
21/3)EMENTA:Representação. Falta de provas. Não existindo provas suficientes para caracterizar infrações contidas na Lei 8.906/94, formulada contra advogado deve ser julgada improcedente, com arquivamento dos autos. Decisão: Representação julgada [...]
22/1)EMENTA:Extinção. Não pertencendo o representado ao quadro de inscritos da OAB desde o ano 1996, há de ser julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito, remetendo ao arquivo. [...]
22/2)EMENTA:Prestação de contas Falta de comprovante do acerto de contas nos autos. I O Advogado que não presta contas ao seu cliente de importância recebida em seu [...]
22/3)EMENTA:Infração ético disciplinar. Locupletamento. 1 Comprovado nos autos haver o advogado recebido valor do cliente e não realiza o trabalho profissional, e só devolvendo o valor em razão [...]
23/1)EMENTA:Infração disciplinar. Comprovação. Advogado que recebe valores do cliente para pagamento de despesas e não o faz, bem como não ajuíza a ação para a qual foi contratado, e [...]
23/2)EMENTA:Entendimento com parte adversa sem conhecimento de seu advogado Inexistência de provas Infração disciplinar não configurada Os honorários do representante foram resguardados, pois não há como [...]
23/3)EMENTA:Honorários Restituição Serviços prestados. Os trabalhos advocatícios não são prestados apenas nas audiências ou via petições, porém, também na assessoria, em consultas prestadas ao cliente, em exames [...]
Ementa: Representação. imrocedência. Acordo Justiça do Trbalho. Simulação. Necessidade de Comprovação. 1- Não configura lide simulada, a simples presução do magistrado, sem a devida comprovação dos fatos alegados na [...]
24/1)EMENTA:Prescrição. Reconhecimento de ofício. 1- Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos da data do protocolo da representação disciplinar, ou mesmo da notificação do representado, sem que tenha aquela [...]
24/2)EMENTA:Advogado. Retenção abusiva de autos. Prejuízo a constituinte. Comete a infração prevista nos incisos IX e XXII do art. 34 da Lei 8.906/94, advogado que retém por longo período [...]
24/3)EMENTA:Advogado. Entendimento com a parte adversa. Acordo. Inocorrência. Não restando demonstrado o entendimento da representada com a parte adversa para celebração de acordo, máxime quando comprovado que o representante [...]
