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75/1)EMENTA:Consulta em tese. Procedimento ético. Cobrança de honorários. Comissões de conciliação prévia. Trabalhista. Considerando que a Comissão de Conciliação Prévia foi instruída para solucionar demanda trabalhista, e que nestas [...]
75/2)EMENTA:Advogado. Desídia e inércia processual que implica em prejuízo ao cliente. Culpa grave que prejudica interesse confiado ao seu patrocínio. I Age com culpa grave o advogado que, [...]
76/1)EMENTA:Advogado. Competência da Seccional em cuja jurisdição se dá o fato gerador da infração ético- disciplinar conduta anti-ética. Expressões ofensivas e difamatórias. I A competência para processar e [...]
76/2)EMENTA:Representação. Prescrição. Locupletação Inocorrência de prescrição qüinqüenal, conforme disposto no artigo 43, da Lei 8.906/94, nos termos do voto divergente. O advogado que locupleta de valores da parte, [...]
79/3)EMENTA:Litigância de má-fé. Conduta anti-ética. Falta de provas. Ausência de culpa do advogado. Reconhecida a inexistência de qualquer prova em desfavor do representado, não há como se caracterizar a [...]
76/3)EMENTA:Infringe as disposições do art. 6º do Código de Ética e Disciplina da OAB, sujeitando-se à pena de censura, o advogado que, deliberadamente, expõe fatos em Juízo falseando a [...]
77/2)EMENTA:Representação alegada conduta aética dos representados fatos não comprovados Improcedência da representação. Representação desacompanhada de provas dos fatos alegados, restando comprovado que os representados não tiveram [...]
77/3)EMENTA:Representação. Falta de provas. Improcedência. Inexistindo prova de que houve, por parte dos advogados orientação das testemunhas em seus depoimentos, não há falar-se em prática de infração ético disciplinar [...]
69/1)EMENTA:Representação. Desistência. Homologação. Desistência manifestada. Ausência de qualquer prova que caracterize infração ético disciplinar cometida pelo representado, previstas no CED e ou na Lei 8.906/94. Homologação da desistência e [...]
69/2)EMENTA:A completa ausência de provas para confirmar a representação e formar o convencimento deste Tribunal, encaminha o feito para sua efetiva improcedência, como fundamento da melhor justiça para com [...]
69/3)EMENTA:Retenção de autos não caracterizada. Ausência de notificação/intimação válida do representado para devolução dos autos. Improcedência. Não havendo prova de intimação ou notificação judicial válida ao Representado determinando a [...]
69/4)EMENTA:Infração Disciplinar Não Configuração Denúncia com base em depoimento de testemunha que cometeu falso testemunho em outros autos Se a prova contida nos autos não demonstra [...]
