Filtro
10/1)EMENTA:Advogado. Negligência no Exercício da Profissão. Locupletamento. Recusa de Prestação de Contas. O advogado que negligencia na tomada de providências que deveriam ser adotadas na defesa de interesse de [...]
10/2)EMENTA:Advogado. Retenção Abusiva de Valores de Cliente. Configura-se locupletamento quando o advogado recebe do cliente quantia destinada à pagamento de custas para a propositura de ação, não a promove [...]
10/3)EMENTA:Processo sem julgamento de mérito há mais de cinco (05) anos. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Representação, sem julgamento de mérito por período superior a cinco (05) anos após a [...]
11/2)EMENTA:Representação contra advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar [...]
11/3)EMENTA:Retenção de Autos Devolução de Imediato a Intimação Inexistência de Prejuízo às Partes Ausência de Infração Ética. Representação Improcedente. Advogado que ultrapassa o prazo legal para [...]
12/1)EMENTA:Prescrição trienal. Matéria de ordem pública que deve ser declarada até mesmo de ofício. Permanecendo o processo paralisado, sem impulso oficial, por 03 ou mais anos, atrai a prescrição [...]
12/2)EMENTA:Processo sem julgamento de mérito há mais de cinco (05) anos. Extinção da Punibilidade. Prescrição. Representação, sem julgamento de mérito por período superior a cinco (05) anos após a [...]
12/3)EMENTA:Advogado Alegada Conduta Desrespeitosa Fato Não Comprovado. Representação Improcedente. Restando não comprovada a alegada conduta desrespeitosa do Representado, não há que se falar em conduta antiética do [...]
4/1)EMENTA:Intimação por Telefone à Advogado. Invalidade. Invalida intimação via telefônica à advogado, vez que inexiste previsão legal sobre esta modalidade de intimação. Inexistindo prova de prévia intimação do causídico [...]
4/2)EMENTA:Processo Ético Disciplinar. Tergiversação. Advogado de Instituição Defendendo Interesses Particulares e Conflitantes de Membros da Diretoria. Improcedência. Não Comete infração ética e/ou disciplinar o advogado que, no cumprimento de [...]
4/3)EMENTA:Prescrição. Reconhecimento de ofício. 1- Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos da data do protocolo da representação disciplinar, ou mesmo da notificação do representado, sem que tenha aquela [...]
4/4)EMENTA:Processo Ético Disciplinar. Fraude em Contrato de Honorários. Excesso na Cobrança de Honorários. Improcedência. Não comete infração ética e/ou disciplinar o advogado que exige pelos meios competentes o pagamento [...]
