Filtro
23/4)EMENTA:O advogado que, contratado verbalmente, dá início à execução dos serviços profissionais com o acompanhamento da constituinte em audiência, e, depois é dispensado do prosseguimento da ação judicial em [...]
24/1)EMENTA:Ilegitimidade Passiva do Representado. Ausência de Inscrição nos Quadros da OAB. Incompetência do TED. Extinção do Processo. Extingue-se o processo ético disciplinar quando restar comprovado que o Representado não [...]
24/2)EMENTA:Processo Ético Disciplinar Prescrição Qüinqüenal Retroativa Extinção do Feito Arquivamento O processo ético disciplinar protocolado após o transcurso do prazo de cinco anos, contados da [...]
24/3)EMENTA:Advogado Simulação de Ato Processual Audiência Carência Probatória Inexistência de Infração Ética Representação Improcedente O procedimento ético disciplinar tem como paradigma, a utilização [...]
15/3)EMENTA:Representação Ética Disciplinar Falta de Provas. A Representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do profissional. [...]
16/1)EMENTA:Advogado(a). Entrega de Documentos de Cliente. Nos termos do art. 9º do CED/OAB, a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o (a) [...]
16/3)EMENTA:Cobrança de Honorários. Quota Litis. Excesso. Para a configuração de excesso, é necessário equiparação entre o serviço prestado e a remuneração do profissional, no presente caso onde houve Reclamação [...]
16/4)EMENTA:Representação Ética Disciplinar Falta de Provas. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do profissional. [...]
17/2)EMENTA:Retenção abusiva de autos por advogado. Inexistência de intimação para a devolução. Inocorrência de provas quanto a prejuízos às partes. Infração ética não configurada. Afastada a tipificação noticiada pelo [...]
18/1)EMENTA:Representação contra Advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar [...]
18/2)EMENTA:Representação. Contendas Pessoais. Comercial. Improcedência da Representação. A existência de contenda entre as partes de cunho meramente comercial, não se atendo tal fato às atividades inerentes à profissão de [...]
18/3)EMENTA:Infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB e a Lei 8.906/94. Não comparecimento em audiência sem prévia ou posterior justificativa. Abandono Processual. Negligência de norma expressa no [...]
