Filtro
19/3)EMENTA:Representação. Atuação correta do Advogado. Comprovado procedimento escorreito por parte do profissional do direito, consoante prova documental carreada aos autos, a representação deve ser julgada improcedente, para determinar o [...]
19/4)EMENTA:Representação. Fluência do Prazo Prescricional. Impossibilidade de aplicação de pena disciplinar. Representação protocolizada após 05 (cinco) anos da ocorrência do fato considerado infração pelo ofendido. Reconhecimento da prescrição qüinqüenal [...]
20/1)EMENTA:Prescrição. Reconhecimento de ofício. 1- Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos da data do protocolo da representação disciplinar, sem que tenha aquela sido julgada pelo Tribunal de Ética [...]
20/2)EMENTA:Processo Ético Disciplinar. Negativa de Prestação de Contas. Locupletamento. Procedência. É obrigação incondicional do advogado proceder à prestação de contas sempre que seu constituinte solicitar e/ou quando sua relação [...]
15/3)EMENTA:Representação Ética Disciplinar Falta de Provas. A Representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do profissional. [...]
16/1)EMENTA:Advogado(a). Entrega de Documentos de Cliente. Nos termos do art. 9º do CED/OAB, a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o (a) [...]
16/3)EMENTA:Cobrança de Honorários. Quota Litis. Excesso. Para a configuração de excesso, é necessário equiparação entre o serviço prestado e a remuneração do profissional, no presente caso onde houve Reclamação [...]
16/4)EMENTA:Representação Ética Disciplinar Falta de Provas. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a certeza da culpa do profissional. [...]
17/2)EMENTA:Retenção abusiva de autos por advogado. Inexistência de intimação para a devolução. Inocorrência de provas quanto a prejuízos às partes. Infração ética não configurada. Afastada a tipificação noticiada pelo [...]
18/1)EMENTA:Representação contra Advogado. Conduta anti-ética. Infração Disciplinar. Falta de Provas. Ausência de Culpa do Profissional. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar [...]
18/2)EMENTA:Representação. Contendas Pessoais. Comercial. Improcedência da Representação. A existência de contenda entre as partes de cunho meramente comercial, não se atendo tal fato às atividades inerentes à profissão de [...]
18/3)EMENTA:Infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB e a Lei 8.906/94. Não comparecimento em audiência sem prévia ou posterior justificativa. Abandono Processual. Negligência de norma expressa no [...]
