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19/2)EMENTA:Advogado. Falta de Decoro. Agressões verbais. Infração ao Código de Ética e Disciplina. Advogado que extrapola na adjetivação ao Juiz da causa, agredindo sua reputação, falta com o decoro [...]
19/3)EMENTA:Representação Ética Disciplinar. Advogado que não acompanha devidamente processo sob sua responsabilidade. Infração ética caracterizada. O advogado que não empenha-se de modo zeloso em processo sob sua responsabilidade para [...]
19/4)EMENTA:Retenção de autos Abusividade Busca e apreensão. Demonstrada a intenção deliberada na prática de infração disciplinar tipificada no art. 34 inciso XXII, da Lei 8.906/94, constitui falta [...]
20/1)EMENTA:1. A desistência que resulta em acordo das partes não obsta o prosseguimento do processo da representação, cuja pretensão punitiva pela prática de infrações ético-disciplinares pertence à OAB. 2. [...]
20/2)EMENTA:Retenção de autos. Falta de notificação judicial. O advogado que antes de ser notificado judicialmente devolve ao cartório os autos que lhe foram entregues com carga, não pode ser [...]
20/3)EMENTA:O exercício da advocacia exige conduta compatível com os princípios da moral individual, social e profissional, devendo o advogado abster-se de vincular seu nome a pessoas ou interesses escusos. [...]
21/2)EMENTA:Advogado. Retenção de autos. Falta de intimação para devolução. Infração disciplinar. Inocorrência. A falta de intimação do advogado para a devolução de autos com carga em seu poder não [...]
21/3)EMENTA:Advogado. Falta de decoro. Agressões verbais. Infração ao Código de Ética e Disciplina. Advogado que extrapola na adjetivação ao Juiz da causa, taxando-o de preguiçoso e lançador de despachos [...]
14/1)EMENTA:Representação. Inexistência de comportamento anti ético. Ausência de provas. É de se julgar improcedente a representação quando a parte não conseguiu provar suficientemente suas alegações. Infração disciplinar não configurada [...]
14/2)EMENTA:Prestação de contas. Advogado. O advogado está obrigado a prestar contas a seu constituinte de todas as importâncias recebidas para o desempenho do mandato procuratório. Não o fazendo quando [...]
14/3)EMENTA:Falta ética-disciplinar. Locupletamento. Recusa de prestação de contas injustificada. O advogado que recebe em nome do cliente valores a ele devidos, e, embora notificado recusa-se ou não prestar contas [...]
15/1)EMENTA:Embargos de declaração. Na inteligência do art. 619 do Código de Processo Penal, aplicável subsidiariamente à Lei 8.906/94, se prestam a suprir ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo inútil [...]
