Filtro
6/1)EMENTA:Retenção de Autos Falta de Intimação para Devolução dos Autos Inexistência de Conduta Antiética. Exige intimação do advogado ou restar demonstrada a sua intenção deliberada da prática [...]
6/2)EMENTA:Advogado Agressões Verbais Fatos Incomprovados Conduta Antiética não Comprovada. Comprovado, induvidosamente, que o Representado não agrediu verbalmente a Representante, resta evidenciado a não ocorrência de conduta [...]
6/3)EMENTA:Riscos da Demanda. Locupletamento. Suspensão. Reincidência. 1. Infringe as regras do Art. 8º, do Código de Ética e Disciplina o advogado que, recebendo honorários antecipadamente valendo-se de promessa de [...]
7/1)EMENTA:Processo Disciplinar. Retratação. Acordo. Havendo composição entre representante e representado, onde a parte supostamente ofendida retrata e pede o arquivamento da representação, deve ser deferido, com a conseqüente extinção [...]
7/2)EMENTA:Representação Contra Advogado Processo sem Julgamento por Prazo Superior a 5 Anos Prescrição. Consuma-se a extinção da punibilidade por prescrição quando o processo permanecer por 5 anos [...]
7/3)EMENTA:Pena de Censura. Aplicação. Impõe-se a aplicação da pena de censura a advogado que mesmo efetuando acordo com cliente tardiamente, em razão de cometimento pelo causídico de infrações previstas [...]
7/4)EMENTA:Processo Ético Disciplinar entre Advogados. Imputação a terceiro de fato definido como crime sem autorização do constituinte por escrito. Procuração com plenos Poderes. Imputação não verificada. Improcedência. Decisão: Representação [...]
8/1)EMENTA:Infração Disciplinar. Matéria Jornalística. I Não constando da matéria jornalística publicada que objetivou a representação o nome do representante, não há que se falar, à vista da inexistência [...]
1/1)EMENTA:Embargos de declaração. Improcedência. Merecem ser julgados improcedentes os embargos declaratórios, quando não estão caracterizadas as hipóteses legais para seu provimento. Impossível pretender-se, através de embargos o reexame de [...]
1/2)EMENTA:I. Inexistência de provas de desobediência ao Código de Ética e Disciplina. II. Carta Convite ao cliente para solução amigável não constitui falta disciplinar. Não ficando provada a prática [...]
1/3)EMENTA:Embargos declaratórios. Omissão. Constatada no acórdão a omissão apontada acolhem-se os embargos de declaração para supri-la. Decisão: Acolhe-se os Embargos de Declaração opostos pela representada para excluí-la da relação [...]
1/4) EMENTA:Infração Noticiada à OAB Representação Legitimidade Prestação de Contas Falecimento do Representado no Curso do Processo Extinção. Cientificada pelo Ministério Público de infrações [...]
