Filtro
39/4) EMENTA:Prestação de contas Acordo trabalhista com anuência expressa do cliente. Demonstrado nos autos que a prestação de contas foi devidamente feita pelo representado, no tempo e no [...]
40/2) EMENTA:Representação contra advogado. Processo sem julgamento por prazo superior a 5 anos. Prescrição. O artigo 43, caput, da Lei 8.906/94, prevê a prescrição da pretensão punitiva em processo [...]
40/3) EMENTA:Advogado que estabelece entendimento com a parte contrária sem a ciência do advogado desta, comete infração disciplinar sujeita à pena de censura. DECISÃO: Representação improcedente com relação à [...]
40/4) EMENTA:I. Representação. II. Locupletamento. I A procuração é o instrumento pelo qual o advogado pratica atos nos autos e fora dele, representando a parte, além de instrumentalizar [...]
33/2) EMENTA:Consideração recíproca. Não comparecimento do advogado à sessão do júri. O advogado que, embora intimado, não comparece à sessão do júri não realizada em razão da falta de [...]
33/3) EMENTA:I Prescrição à pretensão punitiva. Recebida a representação o processo é iniciado, e deve tramitar de tal forma que seja decidido em menos de cinco anos, a [...]
34/1) EMENTA:Representação de advogado contra advogado. Aplicação do Provimento 83/96 do Conselho Federal. Processo em que as partes celebram acordo, cessando os motivos que lhe deram causa, sem qualquer [...]
34/2) EMENTA:Retenção de autos. Falta de notificação judicial. O advogado que antes de ser notificado judicialmente devolve ao cartório os autos que lhe foram entregues com carga, não pode [...]
34/3) EMENTA:I Locupletamento. II Prestação de contas. III Recusa. Locupleta-se indevidamente o advogado que recebe valores da parte adversa em virtude do mandato e resiste em [...]
34/4) EMENTA:Comete infração ética própria do art. 2º, inciso VIII, letra e, do CED, o advogado que promove acordo de pessoa que já tenha advogado constituído nos autos, sem [...]
35/1) EMENTA:Simples alegação não é suficiente para formação do juízo de culpabilidade. Não havendo qualquer espécie de prova de infringência disciplinar é improcedente a representação, pela total ausência de [...]
35/2) EMENTA:Retenção de autos. Falta de notificação judicial. O advogado que antes de ser notificado judicialmente devolve ao cartório os autos que lhe foram entregues com carga, não pode [...]
