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30/2)EMENTA: Representação. Suposta apropriação de benefícios recebidos do cliente, pelo advogado. I Denúncia de Ofício. II Suposta ofensa ao inciso XXV do artigo 34 da Lei 8.904/94. [...]
30/3)EMENTA: Prestação de contas Retenção de valores Pena de suspensão Constitui infração disciplinar enunciada pelo artigo 34, XXI, do Estatuto e artigo 9º do Código de [...]
31/1)EMENTA: Representação ética disciplinar. Faltas éticas tipificadas nos incisos IX, X e XXV do artigo 34 da Lei 8.906/94. Havendo nos autos provas suficientes que evidenciem a culpa [...]
31/2)EMENTA: Representação ética disciplinar. Faltas éticas tipificadas no inciso VIII da Lei 8.906/94 e nos artigos 11 e 17 do CED. Havendo nos autos provas suficientes que evidenciem [...]
21/2)EMENTA: Prestação de contas Desobediência a ordem judicial Pena de Suspensão Constitui infração disciplinar enunciada pelo artigo 34, XXI, do Estatuto e artigo 9º do Código [...]
21/3)EMENTA: Acusação de conduta antiética Ineficácia Probatória Arquivamento do Feito A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. [...]
22/1)EMENTA: Representação. Falta de provas. Improcedência. Se a representação vem desacompanhada de elementos probantes e, no curso da fase instrutória não há supressão desta falta, bem como os indícios [...]
22/2)EMENTA: Locupletamento ilícito. Comprovação de pagamento de honorários advocatícios sem a respectiva contraprestação dos serviços contratados. Procedência. Se locupleta ilicitamente o advogado que recebe antecipadamente honorários e injustificadamente não [...]
22/3)EMENTA: Advogado Prática de atos da vida civil. Fatos afetos à vida particular do advogado, mesmo que reprováveis, não caracterizam infração ético disciplinar. Somente está sujeito às regras [...]
23/2)EMENTA: Advogado. Dever de urbanidade. A falta de lhaneza, emprego de linguagem escorreita e polida caracteriza ofensa ao dever de urbanidade, principalmente, quando faz em nome do constituinte, sem [...]
23/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Ação trabalhista. Pedidos indevidos. Acordo em valor vil. Para caracterização de infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB, ante celebração [...]
24/1)EMENTA: Advogado Incidência em erros reiterados Inépcia profissional Representação procedente. Advogado que pratica reiterados erros no exercício da advocacia, caracteriza inépcia profissional passível de punição. Representação [...]
