Filtro
54/3)EMENTA: Advogado. Ofensa a honra e dignidade da profissão. Procedência. O advogado que não preserva a honra, a nobreza e dignidade na profissão e, pratica atos incompatíveis à conduta [...]
55/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Numerário. Recebimento. Realização de parte do serviço contratado. Devolução de numerário. Procedência. É infração ao Código de Ética advogado que recebe quantia [...]
70/3)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Prescrição. Arquivamento. A pretensão da punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da instauração do processo disciplinar ou pela notificação válida [...]
55/2)EMENTA: Representação contra advogado. Processo sem julgamento por prazo maior que 05 anos. Prescrição. A teor do disposto no artigo 43, caput, da Lei 8.906/94, a pretensão à punibilidade [...]
56/1)EMENTA: Advogado. Inaptidão na aplicação do vernáculo. Não configuração de Inépcia Profissional. Infração ao disposto no Código de Ética. Censura convertida em advertência. A inépcia profissional aludida pelo legislador [...]
56/2)EMENTA: Representação. Prova Inconteste. Procedência. A representação com base em documento que é prova inconteste da infração, comprovando falsidade documental, onde a data de assinatura e emissão do documento [...]
56/3)EMENTA: Representação de Juiz de Direito. Falta de Prova. Improcedente. A representação, oficiada a OAB por Juiz de Direito desacompanhado de prova autoriza ao julgador a julgá-la improcedente e [...]
57/1)EMENTA: Retenção de autos. Prova de Prejuízo. Improcedente a Representação. A retenção abusiva dos autos se caracteriza pela falta de devolução até a intimação do mandato de busca e [...]
49/2)EMENTA: Não restando provada qualquer prática de infração ética disciplinar por parte do Representado, deve ser julgada improcedente a representação. Decisão: Representação conhecida e julgada improcedente, nos termos do [...]
49/3)EMENTA: Advogado Excluído da OAB. Processo ético disciplinar. Incompetência do TED. O Tribunal de Ética e Disciplina não tem competência para processar e julgar advogado excluído do quadro da [...]
50/1)EMENTA: Infração ético-disciplinar. Fato atípico à capitulação contida no estatuto e no código de ética e disciplina vigentes. I Não caracteriza infração ético-disciplinar, na forma descrita na Lei [...]
50/2)EMENTA: Acusação de conduta antiética Ineficácia probatória Arquivamento do feito A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. [...]
