Filtro
13/2)EMENTA: Representação. Ausência de provas. Inexistência de conduta profissional censurável do representado. Representação improcedente. Não restando comprovada a alegação de conduta antiética do representado, a improcedência da representação se [...]
13/3)EMENTA: Representação. Ausência de provas. Inexistência de conduta profissional censurável do representado. Representação improcedente. Não restando comprovada a alegação de conduta antiética do representado, a improcedência da representação se [...]
13/4)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Comete infração prevista no inciso IX do art. 34 da Lei 8.906/94, advogado que, após intimação judicial e medida de busca e [...]
14/1)EMENTA: Inexistência de provas de prática de infração ético-disciplinar. Acusação negada. Simples alegação não é suficiente para a formação do juízo de culpabilidade. Infração disciplinar não provada. Decisão: Representação [...]
14/2)EMENTA: Advogado que recebe dinheiro adiantado, de cliente, para pagamento de custas e depósito judicial e não ajuiza ação alguma, comete grave infração ética. Visível a prática de locupletação, [...]
14/3)EMENTA: Representação Provas inconsistentes Improcedência. O procedimento disciplinar tem como parâmetro o princípio da verdade real, com utilização subsidiária do Código de Processo Penal, in casu não [...]
32/3)EMENTA: Advogado. Imunidade profissional. Ausência de desacato. Conduta aética não configurada. Representação improcedente. O advogado no desempenho de sua profissão goza de imunidade, não constituindo injúria, difamação ou desacato [...]
14/4)EMENTA: 1. Imputação de prática de infração ética. Inexistência de provas. Acusação negada. Simples alegação não é suficiente para a formação do juízo de culpabilidade. Infração disciplinar não provada [...]
7/2)EMENTA: Advogado. Prejuízo a cliente. Ação trabalhista julgada improcedente. A perda de ação por ausência de provas, não pode ser imputado ao advogado, a culpa. É necessária prova robusta [...]
7/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prestação de Contas. Mandato. Evidenciado nos autos que o Representado solicitou diretamente do filho da Mandatária com quem foi estabelecido todo [...]
8/1)EMENTA: Embargos de declaração. Pronúncia de pena em acórdão. Omissão. Ausência de previsão Legal. Prática Consuetudinária do TED. Celeridade dos Serviços Administrativos. Provimento. É prática consuetudinária do Tribunal de [...]
8/2)EMENTA: Simulação de ação. Tentativa de levantamento de crédito de forma simulada em prejuízo de terceiros. Conduta profissional imprópria. Infração ética caracterizada. Advogado que promove reclamação trabalhista simulada e [...]
