Filtro
69/1)EMENTA: Advogado. Ausência de prestação de contas. Retenção de documentos. Falta de provas. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao julgador a [...]
69/2)EMENTA: Representação contra advogado. Exercício regular da profissão. A simples narração de fatos genéricos, sem individualização da prática de crime de injúria em petição subscrita por advogado não caracteriza [...]
91/3)EMENTA: Embargos de declaração. Uma vez confirmada a existência de erro material na redação da Ementa, devem ser conhecidos e providos os embargos interpostos, para o fim de retificar [...]
69/3)EMENTA: Locupletamento Restituição dos valores a posteriori Infração ético-disciplinar caracterizada Pena de suspensão Constitui infração disciplinar enunciada no artigo 34, XX, do Estatuto e artigo [...]
70/1)EMENTA: O advogado que recebe honorários advocatícios e deixa de executar os serviços para os quais fora contratado locupleta-se às custas de seu constituinte, cometendo, com este procedimento omissivo [...]
70/2)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Ineficácia probatória Arquivamento do feito. A representação formulada contra o advogado deve estar instruída com provas suficientes e de materialidade inequívoca. Alegação [...]
70/3)EMENTA: Representação de advogado contra advogado. O incidente, na delegacia de polícia, que consiste em desavenças pessoais entre o advogado e a parte ex-adversa sem que dela participe o [...]
71/1)EMENTA: Honorários contratados Direito de cobrança Inexistência de abuso Amparo legal Decadência. No processo ético-disciplinar aplica-se apenas o instituto da prescrição, disciplinado pela Lei 8.906/94, [...]
63/2)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prescrição. Não ocorrido o julgamento no prazo previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, que é de 5 anos contados da [...]
63/3)EMENTA: Advogado. Retenção abusiva de autos. Para a caracterização de retenção abusiva de autos, infração prevista no art. 34, inciso XXII da Lei 8.906/94, exige-se a comprovação do requisito [...]
64/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Ausência de provas. Incumbe à representante o ônus da prova de suas alegações. Ausente a prova do fato de que o Representado [...]
64/2)EMENTA: Representação desprovida de provas Improcedência. Julga-se improcedente a representação literalmente desprovida de provas, mormente quando o Representado produz robusta prova documental provando sua correta conduta na cobrança [...]
