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87/3)EMENTA: Alegada existência de conluio entre advogados ex-adversos Fato não comprovado Inexistência de infração ética Representação improcedente. Não restando provado o fato alegado, não há que [...]
88/1)EMENTA: Retenção abusiva de autos Infração ética caracterizada. Advogado que confessa a retenção abusiva de autos, comete infração ética prevista no artigo 34, inciso XXII da Lei nº [...]
91/4)EMENTA: Representação de advogado contra advogado. Inexistência de provas da ocorrência de infração ético-disciplinar. Conduta escorreita da Representada. Inexistindo prova de conduta reprovável da representada e ao contrário, existindo [...]
88/2)EMENTA: Advogado Postulação e prática de atos processuais em nome de pessoa falecida como se vivo fosse Infração ética configurada. Advogado que recebe procuração de pessoa, passada [...]
88/3)EMENTA: Incompetência territorial Local de utilização do documento falso Falsidade material caracterizada Exame grafotécnico Infração ética Procedência da representação Pena de suspensão [...]
89/1)EMENTA: Acusação de conduta anti-ética Atipicidade da conduta Arquivamento do feito Comprovou-se na instrução do feito que a conduta do advogado não revelou infração ética. A [...]
89/2)EMENTA: Ilícito administrativo Alvará falso Levantamento por advogado Ato fraudulento Pena de suspensão Constitui infração disciplinar anotada no artigo 34, inciso: XVII do Estatuto [...]
89/3)EMENTA: Exercício da advocacia por quem é impedido Infração ética disciplinar Representação procedente. Advogado, sabedor de sua condição de impedido para o exercício da advocacia, postula judicialmente [...]
82/1)EMENTA: Infração ético-disciplinar Ausência de provas Representação engendrada com finalidade de prejudicar o advogado Sem provas, basta a negação do fato pela representada, para a improcedência [...]
82/2)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada improcedente a representação, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
82/3)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte do representado, deve ser julgada a representação improcedente, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
83/1)EMENTA: Instalação não autorizada em escritório de advogado de linhas telefônicas em nome de terceiros. Estelionato. Danos materiais e morais. Não Configuração da prática do ilícito pelo representado. Ilegitimidade [...]
