Filtro
101/2)EMENTA: Advogado Simulação de lide Infração ética caracterizada. Advogado que deliberadamente promove lide trabalhista simulada, comete infração ética prevista no artigo 34, inciso XXVII da Lei nº [...]
101/3)EMENTA: Representação contra Advogado. Falta de prova. Improcedente. Para que uma representação possa ter validade perante o órgão julgador da OAB à mesma deve ser fundamentada e, embasada em [...]
102/1)EMENTA: Atos da vida civil Incompetência do TED Extinção do processo. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB não tem competência para analisar e julgar atos [...]
102/2)EMENTA: Advogado Patrocínio simultâneo não configurado Inexistência de infração Ética. Advogado que formaliza acordo com a parte adversa, recebendo dela procuração unicamente para postular em juízo a [...]
93/4)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prova. A representação ético-disciplinar deve estar instruída com as provas de que tenha havido infração ao CED, EAOAB ou o Regulamento Geral [...]
94/1)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prova. A representação ético-disciplinar deve estar instruída com as provas de que tenha havido infração ao CED, EAOAB ou o Regulamento Geral [...]
94/2)EMENTA: Advogado. Advocacia dativa. Abandonar a causa. Procedência. O advogado que se predispõe a exercer a advocacia dativa, e abandona a causa, sem justo motivo, comete infração ética. Decisão: [...]
94/3)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Retenção de valores. Prestação de contas. Provado nos autos que a advogada, apesar do atraso motivado por doença psicológica que a acometeu, [...]
94/4)EMENTA: Advogado. Infração ao Código de Ética. Prova. A representação ético-disciplinar prescinde de prova de que o inscrito tenha infringido o CED, EAOAB ou o Regulamento Geral da Ordem [...]
95/1)EMENTA: Processo Ético Disciplinar. Representação. Pagamento à terceiros. Prestação de Contas. I Não é admissível que o advogado assine contrato de prestação de serviços, mesmo que elaborado por [...]
95/2)EMENTA: Advogado. Falsificação de assinatura. Ausência de prestação de contas. Conduta incompatível com a advocacia. Advogado que falsifica assinatura em procuração com o objetivo de levantar numerário, comete infração [...]
96/1)EMENTA: Embargos Declaratórios. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Revisão do julgado. Os Embargos Declaratórios não servem para que se profira novo julgamento, e sim, apenas quando existem omissão, [...]
