Filtro
106/1)EMENTA: Retenção dos autos Abusividade Gravidade do Ato Caracterização Busca e apreensão determinada. Ausência de comprovação de devolução dos autos objeto da representação, no prazo [...]
EMENTA: Representação. Prestação de contas. Improcedência. A prestação de contas que o advogado está obrigado a fazer ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele [...]
106/2)EMENTA: Retenção de autos Ausência do elemento caracterizador da abusividade. Ausência de comprovação de prejuízo ao constituinte Infrações previstas nos incisos IX e XXII da Lei 8.906/94 [...]
106/3)EMENTA: Ofício de Juiz de Direito desacompanhado de prova. Improcedência da Representação. O ofício com objetivo de formular representação ética disciplinar contra advogado, emitido por juiz de direito ou [...]
107/1)EMENTA: Representação. Improcedência. Não restando provada qualquer prática de infração ético-disciplinar por parte da representada, deve ser julgada improcedente a representação, com o conseqüente arquivamento dos autos. Decisão: Representação [...]
107/2)EMENTA: Negligência do advogado. Prescrição dos direitos do cliente. Prejuízos. Procedente a representação. É negligente o advogado que foi contratado e não dignou a defender os interesses do seu [...]
107/3)EMENTA: Representação. Artigo 43 Da Lei 8.906/94. Prescrição reconhecida. O prazo para representar advogado por infração ética é de 5 (cinco) anos, sendo esse interrompido quando do conhecimento oficial [...]
107/4)EMENTA: Advogado. Contrato de honorários. Serviços contratados. Advogado não está obrigado a executar serviços para os quais não foi contratado. Conflito de interesses entre constituintes. Sobrevindo conflito de interesses [...]
101/1)EMENTA: Prática de infração disciplinar. Falta de prestação de serviços. Notificação para devolução de honorários. Locupletamento. Ausência de prestação de contas. O processo ético disciplinar exige, face a previsão [...]
101/2)EMENTA: Advogado Simulação de lide Infração ética caracterizada. Advogado que deliberadamente promove lide trabalhista simulada, comete infração ética prevista no artigo 34, inciso XXVII da Lei nº [...]
101/3)EMENTA: Representação contra Advogado. Falta de prova. Improcedente. Para que uma representação possa ter validade perante o órgão julgador da OAB à mesma deve ser fundamentada e, embasada em [...]
102/1)EMENTA: Atos da vida civil Incompetência do TED Extinção do processo. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB não tem competência para analisar e julgar atos [...]
