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Ementa: Advogado. Representação contara advogado. Prova necessidade. A Representação deve ser colocada como prova robusta, capaz de configurar a infração pretendida, não se prestando para prova meros indícios. Acórdão: [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Retensão abusiva de autos. Cumprimento do mandado de busca e apreensão sem êxido pelo meirinho em razão da Representada, espontaneamente ter devolvido oa autos. A [...]
Ementa: Processo ético disciplinar. Arquivamento do procedimento administrativo. Innexistência de Infração. Não há patrocínio infiel quando inexiste interesses antagônicos, o que ocorreu in casu, já que aprocuração dava poderes [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Extinção do procedimento administrativo. Inexistência de infração. Inexistindo provas de infrações ético-disciplinares praticadas pelo representado, seja no tocante à vitima, seja quanto às supostas ofensas [...]
Ementa: Conduta antiética passível de punição. Comprovado neste processo Ético Disciplinar, que a representada não estava autorizada a fazer carga dos processos; comprovado que agiu com soberba exigindo do [...]
Ementa: Alegação de desrespeito à Magistrada praticado por advogado que se retira da sala de audiências sem solicitar permissão da MM. Juíza de Direito que preside o feito. Ofensa [...]
Ementa: Indevida prestação de serviços advocatícios a cliente. Infração ao artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Mostra-se zeloso o profissional que atempadamente propõe a ação [...]
Ementa: Retenção de autos. Falta de Inscrição Suplementar na OAB-GO. Não se configura conduta antiética passível de punição quando o extrato de carga foi publicado com uma sequencia de [...]
EMENTA: Representação. Desídia. A falta de apresentação de recurso, sem qualquer justificativa, quando devidamente intimado da sentença, caracteriza desídia do profissional no cumprimento de seus deveres, configurando infração disciplinar. [...]
EMENTA: CARGA ABUSIVA DE AUTOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA CARGA E DA INTIMAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Para caracterizar carga abusiva de autos, [...]
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. INFRAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. ARTIGOS 44 E 45 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA. ADVOGADO QUE APRESENTA PETIÇÃO COM TERMOS OFENSICOS A HONRA E DIGNIDADE DE SERVIDORES [...]
EMENTA: DESÍDIA. NÃO Configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado definitivamente, por improcedência, o processo ético- disciplinar quando não restar comprovada a prática de infração ética ou disciplinar [...]
