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EMENTA: SIMULAÇÃO DE ATOS. PARTICIPAÇÃO E CONCURSO DE ADVOGADOS. FRAUDE. PREJUÍZOS. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Não restando provado nos autos que os representados efetivamente uniram com o fito de simular [...]
EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA, DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, PREJUÍZOS À PARTE CONTRATANTE. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Não comete infração antiética advogado que não recolhe custas processuais de ação judicial que fora [...]
EMENTA: Retenção de Autos. Advogado integrante de escritório de Advocacia. Procuração em Conjuto. Poderes ” in solidum “. Não comete a infração prevista no art. 34, XXII, da Lei [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO E DA DEMONSTRAÇÃO DO DOLO, MÁ-FE, OU PREJUÍZO. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. Para a configuração da infração prevista no [...]
Processo nº : 2010/00227 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira EMENTA: Representação. Procedência. Comete Infração ética disciplinar [...]
EMENTA: DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexiste desídia do advogado na promoção da defesa dos direitos de sua cliente quando os serviços contratados verbalmente foram prestados apenas quanto aos honorários [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS INDEVIDA. DEVOLUÇÃO HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA. decai do direito de punir a instauração da representação por retenção abusiva dos autos, se [...]
EMENTA: CARGA DOS AUTOS. AUDIÊNCIA FRUSTADA. Advogado que mantém carga dos autos em prazo além do estipulado e os devolve no dia anterior a audiência anteriormente designada, frustando-a, com [...]
EMENTA: EXAME DE ORDEM. PRÉ-REQUISITO. FALSA PROVA DE IDONEIDADE MORAL. EXCLUSÃO.Inobstante as demais provas dos autos não serem contundentes a fraude do exame de ordem, diante do depoimento da [...]
EMENTA: ADVOGADO.PENA DE EXCLUSÃO. Ao advogado penalizado por três vezes com a pena de suspensão do exercício da advocacia impõe-se a pena de exclusão dos quadros da Ordem dos [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Inexistência nos autos de indicio de fatos e provas de infração ética disciplinar imputado a representada. Improcedência da representação nos termos do voto do [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Conduta antiética. Infração disciplinar. Ausência de culpa profissional. Falta de provas. I- não retando caracterizada e provado a conduta imputada de calunia, injúria ou desacato a [...]
