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Ementa: Acusação de conduta antiética – Ausência de requisitos para configurar tergiversão ou patrocínio infiel infração não comprovada- Improcedência – Arepresentação formulada contra advogado deve estar instruida com provas. [...]
Ementa: Representação. Expressões injuriosas. Apesar de que o advogado tem o dever de urbanidade, as expressão utilizadas na defesa devem ser observadas com base no contexto em que foram [...]
EMENTA: 3ª T-TED-OAB/GO – Representação Ético-disciplinar – Advogada Excluída dos Quadros da OAB. Extinção do Processo sem o Julgamento do Mérito. – Estando comprovado, por meio de documento hábil, [...]
EMENTA: 3ª T-TED-OAB/GO – Representação Ético-disciplinar – Lide Simulada – Meros Indicios – É uníssono entendimento de que simples indícios, não se constituem em elementos comprobatórios capaz de macular [...]
Ementa: Conduta antiética passível de punição. Provado que o representado somente devolveu o processo em cartório um mês após a busca e aprensão do processo, conheço da representação para [...]
EMENTA: ADVOGADO – OUTORGA PARA PROMOVER AÇÃO DE EXECUÇÃO – DEFESA DO EXEQUENTE EM EMBRAGOS DE TERCEIRA – DESNECESSIDADE DE NOVO MANDATO INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Advogado constituído [...]
EMENTA: PROCURAÇÃO – SUBSTABELECIMENTO POR QUEM TEM PODERES PARA TANTO – DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO EM VARA DISTINTA POR ONDE TRAMITA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Inexistência nos autos de qualquer elemento de fato ou provas que possam caracterizar infração ética disciplinar deve se julgar improcedente a representação.ACÓRDÃO: Por unanimidade [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO.PROVA.CONLUIO DE ADVOGADO EM FACE DE TERCEIROS.Para fins de tipificação de condutas antiéticas de advogados por conluio para fraudar terceiros mister que a prova da materialidade seja inquebrantável [...]
Ementa: Advogado. Retenção abusiva de autos. Não caracteriza infração ético disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando não evidenciada a intimação pessoal do representado pelo [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Alegação de Infringência aos deveres do advogado. Acusação de participação do advogado em bens particulares do cliente. Ausênte de prova. Inexistência nos autos provas robusta [...]
EMENTA: Retenção de Autos. Advogado integrante de escritório de Advocacia. Procuração em Conjuto. Poderes ” in solidum “. Não comete a infração prevista no art. 34, XXII, da Lei [...]
