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EMENTA: 3ª T-TED-OAB/GO – Representação Ético-disciplinar – Lide Simulada – Meros Indicios – É uníssono entendimento de que simples indícios, não se constituem em elementos comprobatórios capaz de macular [...]
Ementa: Conduta antiética passível de punição. Provado que o representado somente devolveu o processo em cartório um mês após a busca e aprensão do processo, conheço da representação para [...]
EMENTA: ADVOGADO – OUTORGA PARA PROMOVER AÇÃO DE EXECUÇÃO – DEFESA DO EXEQUENTE EM EMBRAGOS DE TERCEIRA – DESNECESSIDADE DE NOVO MANDATO INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA – Advogado constituído [...]
EMENTA: PROCURAÇÃO – SUBSTABELECIMENTO POR QUEM TEM PODERES PARA TANTO – DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO EM VARA DISTINTA POR ONDE TRAMITA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Inexistência nos autos de qualquer elemento de fato ou provas que possam caracterizar infração ética disciplinar deve se julgar improcedente a representação.ACÓRDÃO: Por unanimidade [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO.PROVA.CONLUIO DE ADVOGADO EM FACE DE TERCEIROS.Para fins de tipificação de condutas antiéticas de advogados por conluio para fraudar terceiros mister que a prova da materialidade seja inquebrantável [...]
Ementa: Advogado. Retenção abusiva de autos. Não caracteriza infração ético disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando não evidenciada a intimação pessoal do representado pelo [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Alegação de Infringência aos deveres do advogado. Acusação de participação do advogado em bens particulares do cliente. Ausênte de prova. Inexistência nos autos provas robusta [...]
EMENTA: EXAME DE ORDEM. PRÉ-REQUISITO. FALSA PROVA DE IDONEIDADE MORAL. EXCLUSÃO.Inobstante as demais provas dos autos não serem contundentes a fraude do exame de ordem, diante do depoimento da [...]
EMENTA: ADVOGADO.PENA DE EXCLUSÃO. Ao advogado penalizado por três vezes com a pena de suspensão do exercício da advocacia impõe-se a pena de exclusão dos quadros da Ordem dos [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Inexistência nos autos de indicio de fatos e provas de infração ética disciplinar imputado a representada. Improcedência da representação nos termos do voto do [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Conduta antiética. Infração disciplinar. Ausência de culpa profissional. Falta de provas. I- não retando caracterizada e provado a conduta imputada de calunia, injúria ou desacato a [...]
