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EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I Não repassar na totalidade importância levantada via alvará a que tem direito autor de ação trabalhista – Infração ético-disciplinar – não repassando na totalidade [...]
EMENTA: Retenção de Autos. Não caracterizada. ” Inexistindo comprovação de intimação do representado para a devolução do processo, bem como se quer houve expedição de mandado de busca e [...]
EMENTA: TROCA DE SENTENÇA NOS AUTOS – AUTORIA PELO FATO NÃO COMPROVADA- INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Não existindo prova cabal de que a alegada troca de sentença em autos [...]
Ementa:Advogado que prejudica, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio, incide na norma incriminadora disciplinar nos termos do artigo 34 do Estatuto da Advocacia. O Advogado que loclupeta [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO.1- Tendo se passado mais de 05 (cinco) anos desde a constatação oficial da suposta infração ético-disciplinar, não tendo ocorrido desde então quaisquer das [...]
Ausência de provas. Advogado. Infração ao Código de Ética. A representação prescinde de provas de que tenha o representado infringido preceito ético-disciplinar, sendo que a ausência dela implica na [...]
Ausência de provas. Advogado. Infração do Código de Ética. A representação formulada contra advogado deve estar instruida com provas. Alegaçãoes genéricas e evasivas desprovidas de acervo probtório não tem [...]
Ementa: Representação. Improcedência. Falta de Provas. A simples alegação de conduta antiética não caracteriza infração ético-disciplinar, devendo esta ser devidamente provados pelos meios em direito admitidos. Não restando provado [...]
Ementa: Retenção dos autos – Abusividade – Caracterização – Incocorrência. I A devolução dos autos assim que intimados para fazê-lo, mesmo que comum dia de atraso, não caracteriza a [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ATUAÇÃO ADVOGADA. BUSCA ACORDO. IMPROCEDÊNCIA. A advogada que dentro dos limites da Lei, busca uma composição amigável entre as partes litigantes em uma lide de alta complexidade, [...]
Ementa: Embargos de Declaração. Capitulação da infração ético/disciplinar. Nova tipificação. Servem os Embargos de Declaração restrintivamente para questionar omissão,obscuridades e /ou contradições especificamente apontadas nos textos sentencias; não ihes [...]
Ementa: Alegação de ofensa praticada pelo representado contra seu constituinte. Não resta configurada a ofensa se não há no bojo dos autos nenhuma prova cabal da infração praticada pelo [...]
