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Ementa: O advogado que exerce a profissão, quando impedido de faze-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercicio aos não inscritos, proibidos ou impedidos, pratica infração ética descrita [...]
Ementa: Não caracteriza infração discplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando não demonstrada a intimação pessoal ou a expedição de mandado de busca e apreensão [...]
Ementa: Pedido simples de providência, inconsistência do substrato probatório, fundamento imprescindível para que seja instaurado um processo disciplinar. É primordial, que seja fundamentado o pedido, demonstrando indubitavelmente a veracidade [...]
Ementa: Alegação de negligência profissional. Existência de provas. Confissão do próprio representado. Infração disciplinar caracterizada. I. Ao advogado, quando confiado autos do processo em que atua, tem o indeclinavel [...]
Ementa: Infração Ética. Alegações sem provas. Contradicões entre a representação e depoimentos. Improcedência. Existindo contradicões entre a representação, o depoimento pessoal da representação e os depoimentos existentes nos autos, [...]
Ementa: Acusação de conduta antiética- Infração não comprovada- Improcedencia. A representação formulada contra advogado deve estar instruida com provas. O representado comprovou que não teve a intensão de prejudicar [...]
Processo nº : 2014/00481 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
Ementa: Acusação de conduta antiética- Abandono da causa sem justa motivo e prejuizo ao constituinte- Infração comprovada-censura e multa . A representação formulada contra a advogada deve estar instruida [...]
EMENTA: ADVOGADO – PARCERIA PROCESSUAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FATO NÃO COMPROVADO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Restando comprovado a inexistência da alegada parceria processual, onde a advogada [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I Não repassar na totalidade importância levantada via alvará a que tem direito autor de ação trabalhista – Infração ético-disciplinar – não repassando na totalidade [...]
EMENTA: Retenção de Autos. Não caracterizada. ” Inexistindo comprovação de intimação do representado para a devolução do processo, bem como se quer houve expedição de mandado de busca e [...]
EMENTA: TROCA DE SENTENÇA NOS AUTOS – AUTORIA PELO FATO NÃO COMPROVADA- INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Não existindo prova cabal de que a alegada troca de sentença em autos [...]
