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EMENTA: ADVOGADO – LEALDADE PROCESSUAL – MÁ-FÉ-INDUÇÃO DO JUIZ AO ERRO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Não restando demonstrado e comprovado a deslealdade procesual, má-fé e indução a [...]
EMENTA: Retenção abusiva de autos. Não caracterizada. Só se considera retenção abusiva de processo, quando o advogado é regularmente intimado para devolvê-lo e não o faz, acarretando a busca [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO CODIGO DE ÉTICA. FALTA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Vindo a peça de representação desacompanhada de elementos comprobatórios dos fatos alegados [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO SOBRE CONDUTA PROFISSIONAL DE ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. A representação precisa estar instruída com provas suficientes e inequivocas para dar ao julgador a [...]
EMENTA: Infração Ético- Disciplinar. Tergiversação. Estabelecimento de entendimento com a parte contráriaa sem expressa autorização do constituinte. Conduta dque prejudica interesse confiado ao seu patrocínio. 1- A conduta conhecida [...]
EMENTA: Consulta em tese. Execução de Honorários. Prosseguimento no patrocínio dos feitos do cliente executado. infração ética. Exceção para casos previstos no § 4º do artigo 22 do EAOAB. [...]
EMENTA: Infração ético-disciplinar. Descumprimento de contrato de prestação de serviços. Negligência. Advogada que não executa os serviços conforme contrato de prestação de serviços feito com o constituinte, causando prejuizos [...]
EMENTA: Representação disciplinar. Falta de prova. Base para um julgamento certo e justo. A representação disciplinar não pode vir desacompanhada de prova. A prova é a base para o [...]
EMENTA: Inércia de advogado. Embaraço à instrução criminal. Prejuízo não demonstrado. Não configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser aquivado definitivamente, por improcedência, o processo ético-disciplinar quando não restar [...]
EMENTA: Trato com o cliente. Contrato de honorários. Honorários em percentual acima do permitido por lei. Ameaça à constituinte. Desídia. Comete infração ético-disciplinar advogado que após contratado, age com [...]
EMENTA: Consulta. Envio de cartões de natal e assemelhados. Distribuição de brindes e objetos similares. Ilegalidade. 1. Ao teor do art. 49 do Código de Ética e Disciplina da [...]
Ementa: Honorários não contratados. Locupletamento às custas do cliente. Acordo realizado em audiência. Prejudicada análise da conduta do representado. Perda do objeto. Arquivamento. Deverá ser arquivado o processo ético- [...]
