Filtro
EMENTA: Infração ético-disciplinar. Ausência de provas. Sem prova basta a negação do fato pelo representado, para a improcedência da representação. Não havendo prova de qualquer infração ´petico-disciplinar praticada pelo [...]
EMENTA: Retenção de autos. Não Caracterizada por ausência de provas. Devolução espontânea. A retenção abusiva não restou comprovada, posto não haver provas fundamentais para a caracterização do tipo disciplinar. [...]
EMENTA: Conduta anti-ética. Captação de clientela. Prova por e-mail. A doutrina tem-se prosicionado, basicamente, em torno de duas correntes. Pela primeira, sustenta-se que o e-mail por si só não [...]
EMENTA: EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. I – A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, devendo [...]
EMENTA: O advogado que exceder a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos, pratica infração ética descrita [...]
EMENTA: Fraude em processo de inscrição na OAB. Inexistência de prova de infração ético-disciplinar. Competência da Justiça Federal para determinar a exclusão ou suspensão de Advogado. A condenação não [...]
Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta de provas. Inadiplência. A representação precisa estar instruida com provas suficientes, inequivocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À mingua [...]
Ementa: Representação Ético Disciplinar. Falta de provas. Inadiplência. A representação precisa estar instruida com provas suficientes, inequivocas, para dar ao julgador a certeza da culpa do representado. À mingua [...]
EMENTA: ADVOGADO. ACEITAÇÃO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA POR QUEM JÁ TEM ADVOGADO CONSTITUIDO. JUNTADA AOS AUTOS – CASSAÇÃO DA ANTERIOR – INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR CONFIGURADA. O advogado que aceita procuração [...]
EMENTA: ADVOGADO – LEALDADE PROCESSUAL – MÁ-FÉ-INDUÇÃO DO JUIZ AO ERRO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Não restando demonstrado e comprovado a deslealdade procesual, má-fé e indução a [...]
EMENTA: Retenção abusiva de autos. Não caracterizada. Só se considera retenção abusiva de processo, quando o advogado é regularmente intimado para devolvê-lo e não o faz, acarretando a busca [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO CODIGO DE ÉTICA. FALTA DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Vindo a peça de representação desacompanhada de elementos comprobatórios dos fatos alegados [...]
