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EMENTA: REPRESENTAÇÃO.PROVA.CONLUIO DE ADVOGADO EM FACE DE TERCEIROS.Para fins de tipificação de condutas antiéticas de advogados por conluio para fraudar terceiros mister que a prova da materialidade seja inquebrantável [...]
Ementa: Advogado. Retenção abusiva de autos. Não caracteriza infração ético disciplinar, a retenção de autos por prazo superior ao legal quando não evidenciada a intimação pessoal do representado pelo [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Alegação de Infringência aos deveres do advogado. Acusação de participação do advogado em bens particulares do cliente. Ausênte de prova. Inexistência nos autos provas robusta [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ELOGIOS AO ADVOGADO PELA JUíZA E MP. FALTA DE PROVAS. Não pode prosperar a infração disciplinar que trás informação de desrespeito pelo advogado, mas que não [...]
Processo nº : 2010/00227 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira EMENTA: Representação. Procedência. Comete Infração ética disciplinar [...]
EMENTA: DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. Inexiste desídia do advogado na promoção da defesa dos direitos de sua cliente quando os serviços contratados verbalmente foram prestados apenas quanto aos honorários [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS INDEVIDA. DEVOLUÇÃO HÁ MAIS DE CINCO ANOS DA REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA. decai do direito de punir a instauração da representação por retenção abusiva dos autos, se [...]
EMENTA: CARGA DOS AUTOS. AUDIÊNCIA FRUSTADA. Advogado que mantém carga dos autos em prazo além do estipulado e os devolve no dia anterior a audiência anteriormente designada, frustando-a, com [...]
EMENTA: EXAME DE ORDEM. PRÉ-REQUISITO. FALSA PROVA DE IDONEIDADE MORAL. EXCLUSÃO.Inobstante as demais provas dos autos não serem contundentes a fraude do exame de ordem, diante do depoimento da [...]
EMENTA: ADVOGADO.PENA DE EXCLUSÃO. Ao advogado penalizado por três vezes com a pena de suspensão do exercício da advocacia impõe-se a pena de exclusão dos quadros da Ordem dos [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. I – Inexistência nos autos de indicio de fatos e provas de infração ética disciplinar imputado a representada. Improcedência da representação nos termos do voto do [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Conduta antiética. Infração disciplinar. Ausência de culpa profissional. Falta de provas. I- não retando caracterizada e provado a conduta imputada de calunia, injúria ou desacato a [...]
