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Ementa: Representação Improcedência. Acordo Justica do Trbalho. Simulação. Necessidade de comprovação. 1- Não configura lide simulada, a simples presunção do magistrado, sem a devida comprovação dos fatos alegados. Acórdão: [...]
Ementa: Infração ético disciplinar. Falta de provas.1- Os processo éticos disciplinares podem ser instaurados de oficio, através de portaria expedido pela presidencia da Ordem dos Advogados do Brasil – [...]
Ementa: Ínfração Ético Disciplinar. abandono de causa. Processo Judicial Extinto por inercia do profissional. Renuncia da representação pela representante. Irelenância. Procedencia. Caracteriza-se infração ético o abandono da causa que [...]
Ementa: Representação Imunidade Profissional. I A imunidade do advogado, no exercicio de sua atividade profissional tem limites, constituido excesso quando ultrapassado a razoabilidade das expressões contudentemente irrogados no curso [...]
EMENTA: Representação Disciplinar. Retenção abusiva de autos. Falta de provas. Não pode prosperar a representação disciplinar sobre retenção abusiva de autos pelo advogado quando não consta nos autos nenhuma [...]
EMENTA: Representação disciplinar. Retenção abusiva de autos. Falta de intimação do advogado. Não pode prosperar a representação disciplinar sobre retenção abusiva de autos pelo advogado quando não consta nos [...]
EMENTA: Representação ético- disciplinar. Retenção abusiva de autos. Busca e apreensão. Inexistência de provas insofismáveis. Prescrição da punibilidade. Fica afastada à pretensão à punibilidade quando consumado tempo superior ao [...]
EMENTA: Falsificação de Assinatura, infração não configurada falta de provas. Estagiário portanto peça com assinatura supostamente falsa e advogada. A representação por falsificação de assinatura feita pelo juiz da [...]
Ementa:EXTRAVIO DE DOCUMENTOS – PREJUÍZO CAUSADO AO CONSTITUINTE – DESÍDIA PROFISSIONAL – INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA. Constitui infração ética disciplinar a conduta desidiosa do advogado, que recebe em confiança documentação [...]
EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR- RECEBIMENTO DE VALORES- LOCUPLETAMENTO- INFRAÇÃO ÉTICA CARACTERIZADA- Advogado que percebe valores de seu constituinte, na rubrica de honorários advocatícios, para ajuizamento de ação judicial, e não [...]
Ementa: ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO. ABANDONO. CLIENTE. PROCEDÊNCIA. Ao advogado é permitido desistir do patrocínio da causa para qual fora contratado, desde que comunique comprovadamente o seu cliente sua intenção e, [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas e evasivas desprovidas de [...]
