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EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA - ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração Ética Disciplinar no exercício da advocacia em desfavor da representada, alegações genéricas, evasivas [...]
Processo nº : 2014/07124 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
EMENTA: ADVOGADO – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO- OFENSA AO JUIZ NATURAL DA CAUSA- INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CONFIGURADA. Advogado que recebe através de terceiro, cópia de documento constando o nome e [...]
EMENTA: ADVOGADO. PATROCÍNIO PROFISSIONAL. ABANDONO DA CAUSA. PROVAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. MORTE DO ADVOGADO NO CURSO DA REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. O Advogado que, no patrocínio profissional da causa, deixa [...]
EMENTA: Representação. Abandono de causa. Infração Ética caracterizada.1- Caracteriza infração ético- disciplinar a conduta do advogado, que sem qualquer justificativa, abandona causas sob sua responsabilidade, deixando de comparecer a [...]
EMENTA: Procedimento ético-disciplinar. Infração ao art. 11, do código de ética e disciplina da OAB. Procuração outorgada ao advogado em audiência de conciliação (Apud Acta) para formalização de acordo, [...]
EMENTA:REPRESENTAÇÃO. 1. Nenhum advogado responderá mais de uma vez pela mesma infração ética disciplinar. 2. Tendo o representado sido processado pelo mesmo objeto da representação, a presente deve ser [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO- DISCIPLINAR. RETENÇÃO DE VALOR RELATIVO A HONORÁRIOS. LOCUPLETAMENTO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EXPRESSA. INFRAÇÃO ÉTICA. CENSURA. 1- Havendo a [...]
EMENTA: ADVOGADO. LOCUPLETAMENTO. PRESTACÃO DE CONTAS. Ficando comprovado que o advogado tomou as providências necessárias para a prestação de contas relativos aos seus serviços não pratica conduta anti-ética. Representação [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. LIDE TEMERÁRIA. SIMULAÇÃO. A falta de prova de colusão e simulação na representação não traz provas que o advogado praticou acordo, simulação ou fraude para entabular acordo [...]
Ementa: Anúncios em jornais – Identificação do Escritório por endereço eletrônico. I- não se configura infração ética- disciplinar de anúncio em jornais de oferecimento de serviços sem especificar nome [...]
Ementa: Processo Ético Disciplinar. Advogado. Protocolos Diversos de Mesma Ação, Gerando Processo Distintos. Infração Configurada . O advogado que realiza diversos protocolos de uma mesma ação, gerando processo distintos, [...]
