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EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO À CUSTA DO CLIENTE E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÕES ÉTICAS 1. COMETE INFRAÇÃO AO 34, INCISOS XX E XXI DA LEI Nº 8.906/94, [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO AS PARTES. IMPROCEDÊNCIA. DEVOLVIDOS OS AUTOS [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO. ATUAÇÃO PROFISSIONAL NEGLIGENTE. AUSENCIA DE PROVA. ABSOLVÇÃO. 1. SEM PROVA NÃO É POSSIVEL CONDENAR-SE ALGUÉM. Não havendo prova robusta de que o advogado negligenciou sua atuação [...]
EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO- DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. INCISO XX DO ART. 34 DA LEI Nº 8.906/94 ABSOLVIÇÃO INSTAURAÇÃO EX OFFICIO DE NOVO PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR. 1- Não restando demonstrando nos autos [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Prescrisção. Prescreve em cinco anos da data da constatação do fato a pretensão punitiva para o tribunal de É tica e Disciplina da OAB para [...]
Ementa: Prescrisção. Materia de Ordem Bública. Declaração de Oficio. A pretensão da punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da instauração do processo disciplinar ou [...]
EMENTA: Representação ético- disciplinar. Falta de Provas. Indubio Pro Reo. A robusta prova do ilícito é premissa básica para a sentença condenatória. Improcedência. Acórdão: Representação Improcedente. Processo: 2010/00588 Presidente [...]
Ementa: Procedimento ético- disciplinar. Postulação contra ex-cliente. Prejuízo causado à parte. Conflito de interesses. Absolvição. 1. Os arts. 19 e 20, ambos do código de ética disciplina da OAB, [...]
Ementa: Retenção de autos não caracterizada. Ausência de notificação/intimação formal da representada para devolução dos autos. Improcedência. Não havendo prova de intimação ou notificação formal à representada determinando a [...]
Ementa: Representação. Falta do dever de urbanidade e lhaneza. Ausência de provas. 1- Inexistindo elementos probatórios que demonstrem de maneira inequívoca ter o advogado faltando com o dever de [...]
Ementa: CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATORIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. Não restou comprovado infração Ético Disciplinar no exercício da advocacia em desfavor do representado, alegações genéricas, evasivas [...]
Ementa: ESTAGIÁRIA. ATUAÇÃO COMO ADVOGADA NO PROCESSO. PROCEDENTE. A estagiária não pode sem a participação conjuntada de advogado regularmente inscrito praticar atos processuais. No entanto se recebe procuração, peticiona [...]
